Pereira Coutinho questiona o Executivo sobre “deficiente fiscalização” das obras nas vias públicas

 

José Pereira Coutinho quer que o Governo reforce as acções de fiscalização das obras realizadas na via pública. O deputado defende que existe uma falha na aplicação de medidas sancionatórias, sobretudo quando as empreitadas não são concluídas de forma atempada. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau lamenta o impacto que os atrasos têm no dia-a-dia dos residentes.

1.Obras

Insatisfeito com a resposta a uma interpelação escrita enviada pelo próprio à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), José Pereira Coutinho voltou à carga. O deputado, que voltou a endereçar uma nova interpelação escrita ao Governo, insiste no reforço da fiscalização das obras nas vias públicas. Coutinho considera que a execução das empreitadas é conduzida muitas vezes de forma intermitente. O deputado aponta ainda o dedo ao facto de o Governo não aplicar quaisquer sanções quando se registam atrasos na conclusão dos trabalhos. Pereira Coutinho sustenta que “muitos cidadãos” fizeram chegar ao seu gabinete queixas sobre o impacto que os trabalhos têm no quotidiano da população.

No documento, enviado ao Governo na segunda-feira, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública reitera que “devido à deficiente fiscalização das obras nas vias públicas”, muitos troços são vedados por longos períodos de tempos sem aparente actividade laboral”. O director da DSAT, Lam Him San, referiu na resposta à primeira interpelação de José Pereira Coutinho, enviada ao Executivo no início de Janeiro último, que “a execução de obras de abertura de valas autorizada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) deve cumprir as normas das obras viárias, devendo-se colocar a placa de obra, na qual constam as informações básicas, nomeadamente a designação e o número da obra, as informações da entidade construtora, a data de início e o prazo de execução, entre outras, ficando-se sujeito à sanção em caso de incumprimento.”

Por outro lado, escreve Pereira Coutinho na interpelação que envia ao Governo, este mês, o Comissariado de Auditoria (CA) “criticou” o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego “por ineficácia de funcionamento e negligência nos procedimentos administrativos na aplicação de mecanismos sancionatórios previsto na legislação vigente”.

No relatório em que aponta o dedo a ambos os organismos, o Comissariado de Auditoria lembra que “em 36 obras atrasadas havia demoras entre dois a 72 dias perfazendo um total de 1,019 dias de incumprimento sem que fossem assacadas responsabilidades sancionatórias”. O deputado pergunta, por isso: “Vai o Governo exigir responsabilidades disciplinares e outras que eventualmente existam por negligência no exercício de funções públicas?”

Na interpelação que dirige ao Governo, José Pereira Coutinho defende ainda que, ao longo de vários anos, muitos cidadãos criticaram as autoridades competentes no que diz respeito à execução intermitente de obras nas vias públicas, situação que consideram prejudicar a vida normal dos cidadãos. O deputado quer saber se o Governo tenciona apurar responsabilidades pelo facto de as autoridades competentes não terem aplicado medidas sancionatórias aos infractores pela execução não atempada de obras nas vias públicas e se será feito um reforço dos recursos humanos na área de fiscalização “com a finalidade de serem cumpridas as obrigações e deveres legais e contratuais derivado dos contratos celebrados entre as autoridades competentes e os particulares”.

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