Deputados exigem maior responsabilização de governantes e chefias

 

Boa parte do hemiciclo exigiu ontem uma maior responsabilização dos dirigentes da administração pública. Os deputados apontaram o que dizem ser a falta de resposta do Executivo perante a sucessão de relatórios emitidos pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e o Comissariado de Auditoria (CA), nomeadamente os documentos relacionados com a contratação irregular de trabalhadores e com o acordo de permuta de terrenos da antiga fábrica de panchões, considerado nulo pelo CCAC.

1.Assembleia

Sílvia Gonçalves

Vários deputados criticaram ontem em sessão plenária o que dizem ser a falta de uma efectiva responsabilização de dirigentes e funcionários da administração pública. Remetendo para as denúncias efectuadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado de Auditoria (CA) – nomeadamente relacionadas com a violação de normas legais na contratação de trabalhadores no Instituto Cultural (IC) e com o acordo de permuta de terrenos da antiga fábrica de panchões – os parlamentares pediram a criação de mecanismos legais de acompanhamento, para assegurar o cumprimento das recomendações dos órgãos de fiscalização. A deputada Song Pek Kei questionou mesmo como pode manter-se em funções o presidente do Instituto Cultural, tendo-lhe sido instaurado um processo disciplinar. A secretária Sónia Chan apresentou alguns resultados da avaliação do desempenho dos dirigentes conduzida em 2016, com conclusões globalmente positivas.

Ng Kuok Cheong deu início à ronda de interpelações que ontem animou o hemiciclo assinalando o que diz ser a ausência de responsabilização de dirigentes nos casos recentemente divulgados pelo CCAC e pelo CA. O deputado pró-democrata elencou como exemplos as irregularidades detectadas na contratação de pessoal pelo Instituto Cultural (IC), o “desperdício de erário público decorrente da baixa qualidade dos serviços de banda larga sem fios Wi-Fi Go” e ainda o caso da permuta de terrenos da fábrica de panchões Iec Long, “com desperdício grave de recursos públicos decorrente da troca de um terreno pequeno por um grande, revelado por um relatório divulgado muito tempo após a saída de vários dirigentes”. Em todos os casos, questionou Ng Kuok Cheong se foram adoptadas medidas “para impedir as lacunas nas acções governativas, bem como, nos termos legais, censurar e imputar responsabilidades a algum dirigente?”.

A secretária para a Administração e Justiça respondeu que o Governo tem vindo a valorizar os relatórios e recomendações emitidos pelo CCAC e CA para aperfeiçoar os mecanismos existentes. Sobre as contratações irregulares no Instituto Cultural, Sónia Chan salientou que o organismo “já apresentou superiormente uma proposta de solução e o Governo também já designou instrutores para iniciar os devidos procedimentos disciplinares, cujos resultados serão divulgados em tempo oportuno”.

Pouco esclarecida com as explicações, Song Pek Kei não conteve as críticas: “Alguns dirigentes não fizeram o que deviam fazer. Os residentes não estão a ver um funcionário ou um dirigente que tenha assumido responsabilidades. No caso da troca de terrenos da fábrica, são recursos de todos os residentes. Será que no caso do Instituto Cultural só o pessoal da direcção vai assumir a responsabilidade?”. Ella Lei seguiu na mesma linha: “Quantos funcionários estão envolvidos em processos disciplinares? Quanto à fábrica de panchões, quantas acções foram desenvolvidas? As recomendações do Comissariado Contra a Corrupção parecem não ter qualquer utilidade”.

A resposta chegou pelo chefe do departamento de gestão de solos da DSSOPT, Américo Viseu: “Quanto à fábrica de panchões, naquela altura o secretário pediu ao CCAC para desenvolver um estudo. O contrato assinado enferma de vícios, não produz efeitos vinculativos. Naquele local detectámos resíduos e descobrimos que no terreno algumas são parcelas privadas, outras do Governo. Já enviámos cartas para que os indivíduos retirem os lixos. Quando terminar o prazo vamos continuar a acompanhar”, explicou o responsável.

Também Ella Lei interpelou o Executivo a propósito de contratações irregulares, exigindo um aperfeiçoamento do regime de responsabilização. Considerando que, apesar dos relatórios do CCAC e do CA, “muitos destes serviços continuam sem melhorar ao longo de anos”, a deputada sugeriu: “O Governo deve então criar mecanismos legais de acompanhamento, para garantir que a situação seja de facto melhorada”.

Sónia Chan prometeu um reforço da formação, “especialmente a formação relacionada com o regime jurídico da função pública, o procedimento administrativo e o conhecimento de integridade, com vista a evitar problemas devido ao mau entendimento da lei”. A secretária insistiu que “o Governo está determinado em prevenir irregularidades”.

 

“COMO É QUE ESSE DIRECTOR CONSEGUE CONTINUAR COM O SEU SERVIÇO?”

 

Insatisfeita, Song Pek Kei voltaria durante a sessão a apontar baterias ao Instituto Cultural e, em particular, a Leung Hio Ming: “No caso do Instituto Cultural se bem que o secretário tenha activado um processo de investigação interna sobre o actual presidente, como é que esse director consegue continuar com o seu serviço? Será que apenas uma investigação interna consegue recuperar a confiança da população?”, questionou.

Em resposta à interpelação de Si Ka Lon, que pediu resultados sobre o regime de avaliação do desempenho dos dirigentes, implementado há quatro anos, a secretária apresentou alguns dados relativos a 2016. Se na parte relativa à “Competência demonstrada na direcção e gestão do serviço, cerca de 88 por cento dos dirigentes obtiveram a menção ‘Boa’ ou menção superior”, já na parte da “Ética de serviço público e sentido de responsabilidade, cerca de 93 por cento dos dirigentes obtiveram menção ‘Boa’ ou menção superior”, revelou Sónia Chan.

Também Mak Soi Kun interpelou o Executivo sobre as “irregularidades praticadas por serviços públicos”, assinalando que estas “demonstram o carácter vulgarizado da sua prática, pois não foram poucos os serviços que infringiram as normas ou fizeram uso das lacunas”, considerou o deputado.

 

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