Governo vai conduzir verificação integral da Lei Eleitoral

 

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O Governo anunciou ontem que vai realizar uma “verificação completa” da lei eleitoral, depois de terem sido detectadas divergências entre a versão chinesa e portuguesa num artigo do diploma, a quatro meses das eleições.

Após uma reunião na Assembleia Legislativa, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse que a administração irá “verificar, de forma abrangente, os artigos do diploma”: “Os serviços competentes irão proceder a uma verificação completa para se apurar se existem situações semelhantes” no resto do diploma, que apesar de ter passado por uma revisão no ano passado, esta não abrangeu todos os artigos.

O artigo em causa existe “desde 2001 e não sofreu alteração na última revisão” salientou Sónia Chan

 

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