Centro Histórico: Pequim responde à Novo Macau

“Temos confiança, determinação e capacidade para continuar a proteger o Centro Histórico de Macau”. Eis o que diz o Governo Pequim sobre as queixas relativas ao Farol da Guia e à Ermida da Penha que foram apresentadas por activistas do território junto da UNESCO. O teste final é em Julho, mês em que o Comité do Património Mundial se propõe passar a pente fino o património classificado  do território.

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João Paulo Meneses

 

O estado de conservação do património histórico de Macau será apreciado pelo Comité do Património Mundial em Julho, durante uma reunião que vai decorrer na cidade polaca de Cracóvia. O PONTO FINAL apurou que os especialistas do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) e da UNESCO vão analisar o relatório enviado pela Republica Popular da China, em resposta às duas queixas feitas apresentadas pela Associação Novo Macau.

A cada uma das queixas, o Comité do Património Mundial associou uma carta que fez seguir para Pequim: a primeira foi expedida em Julho de 2015 e a segunda em Dezembro de 2016.

Nessas cartas a UNESCO deixava entender que em função da resposta recebida iria decidir “se seria apropriado que o Comité do Património Mundial examine o estado de conservação do património” em Macau, na 41ª reunião anual, em Cracóvia.

O PONTO FINAL apurou que a resposta chinesa, mais as queixas enviadas, serão efectivamente debatidas nesse encontro e que só depois é que a UNESO emitirá um “Report on the state of conservation” do património classificado em Macau, à semelhança do que aconteceu no início de 2015.

 

FAROL DA GUIA

Com data de Fevereiro, a Comissão Nacional da China para a UNESCO  – a entidade que pode dialogar em nome de Macau, através da Administração Estatal do Património Cultural –  enviou para Paris um documento, intitulado “Informação descritiva sobre o inquérito da UNESCO relativamente ao estado de conservação do Centro Histórico de Macau”.

Apesar das suas 48 páginas, apenas nove são dedicadas à explicação: as restante são anexos, com mapas e informação complementar. Destas nove páginas, quatro relevam o esforço jurídico feito pelo Executivo do território relativamente à protecção do Centro Histórico e as restantes cinco referem-se às duas queixas da Novo Macau.

Sobre o Farol da Guia e o impacto do edifício de 80 metros de altura construído na Calçada do Gaio e de um outro que deveria nascer no Porto Exterior, o documento de Pequim é selectivo e ignora por completo a problemática despoletada pelo imóvel situado nas imediações do Centro Hospitalar Conde de São Januário. O relatório começa por lembrar que a zona da Doca dos Pescadores não está inserida no espaço de proteção do Centro Histórico, sendo aplicável a Ordem Executiva de 2008 (e já ‘aprovada’ pela UNESCO em 2013).

As restrições à construção nessa zona situavam-se inicialmente nos 60 metros, mas “após consultas ao Conselho de Planeamento Urbano, o governo decidiu ajustar as restrições para 90 metros acima do nível do mar”. Acontece que, diz também o relatório, durante a mais recente consulta pública “as opiniões do público e do Conselho foram diferentes, pelo que o governo está a analisar essas opiniões”.

O documento enviado pela China para a UNESCO lembra que “um regulamento geral de planeamento urbano está ainda em estudo” e que “a opinião pública de Macau não deixará de ser ouvida”.

 

ERMIDA DA PENHA

A segunda queixa da Novo Macau manifesta preocupação em relação à garantia da visibilidade da Ermida da Penha, erguida no topo da colina com o mesmo nome. A polémica surgiu no momento da consulta ao plano diretor dos novos aterros, Zona B. Em causa está a possibilidade de os edifícios ali construídos poderem vir a ter até cem metros de altura, o que comprometeria a visibilidade para a Ermida da Penha, edifício de interesse arquitectónico.

A “Informação descritiva sobre o inquérito da UNESCO relativamente ao estado de conservação do Centro Histórico de Macau” deixa claro que “a visibilidade da Colina da Penha e da Torre de Macau deve ser preservada, de modo a manter as ligações visuais entre o Centro Histórico e a Zona B, assim como com a Taipa”.

O texto acrescenta que o plano geral de urbanização dos novos aterros “não tem informação sobre a altura dos prédios ou detalhes sobre como será a disposição desses mesmos edifícios”: “Os planos específicos ainda não foram divulgados”, insiste o documento, lembrando que haverá uma discussão pública antes disso acontecer.

 

O QUE DIZ A CHINA

Na parte final do documento enviado pela Comissão Nacional da China à UNESCO Pequim diz que “a queixa e as afirmações feitas pela organização social Associação Novo Macau não têm em conta todos os factos”: “O público em geral pode facilmente aceder e consultar a informação respeitante aos dois casos mencionados antes”, sustenta o relatório.

O documento inclui, ainda assim, outras promessas: “No futuro, os planos de pormenor estarão completamente de acordo com as leis locais e os regulamentos”. E “o governo de Macau tenciona submeter o esboço do ‘Plano Geral de Urbanização dos novos Aterros’ ao Centro do Património Mundial”, dizendo que as sugestões dos especialistas mundiais serão bem-vindas.

“A República Popular da China, tal como a UNESCO e outras organizações, têm todas os mesmos objectivos e princípios para proteger e monitorizar o Património Mundial”, pode ler-se ainda no documento, que termina com elogios ao que tem sido feito pelo governo de Macau nesta área “tem conseguido resultados efectivos” e tem tomado “o caminho certo”: “Temos confiança, determinação e capacidade para continuar a proteger o Centro Histórico de Macau, Património Mundial de toda a humanidade. E damos as nossas garantias à UNESCO de que esse é o nosso objetivo”.

 

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