Obras viárias: CA diz-se “incrédulo” com fiscalização “para inglês ver” do IACM

Fiscais que escondem informações dos superiores, um Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais que não sabe o que são “obras no mesmo local”, um Grupo de Coordenação e Gestão de Obras Viárias que “não alcança quaisquer resultados” e um prejuízo de 107 mil patacas para a RAEM. É este o cenário traçado pelo relatório do Comissariado de Auditoria sobre as obras viárias em Macau.

1.Obras Rua

João Santos Filipe

As queixas dos cidadãos de Macau relativas à profusão de trabalhos nas estradas do território são justificadas e têm origem na atitude dos dirigentes de Macau, que ignoram os problemas da população suscitados por esta realidade. Está é uma das principais conclusões do relatório, ontem publicado, do Comissariado de Auditoria sobre a Coordenação e Gestão de Obras Viárias.

Foram várias as irregularidades detectadas pelo organismo na auditoria ontem dada a conhecer e que incidiu sobre o Grupo de Coordenação e Gestão de Obras Viárias – entidade que tem a função de coordenar as várias entidades que necessitam de fazer obras na mesma rua ou na mesma estrada – e o Instituto para os Assunto Cívicos e Municipais. Só nas 36 obras na via pública analisadas foi detectado um prejuízo de cerca de 107 mil patacas, com os atrasos a totalizarem 1 019 dias.

Sobre o Grupo de Coordenação, o relatório explica que é um órgão que “não alcança quaisquer resultados substanciais, apenas servindo para o diálogo entre os membros, não obstante os recursos despendidos e o número de participantes”.

Em causa está o facto de este grupo não ser capaz de estabelecer datas definitivas para a realização de obras por não ser um órgão com capacidade para emitir pareceres vinculativos. Apesar do grupo ter o objectivo de garantir que as diferentes entidades agem de forma coordenada e fazem as obras necessárias no mesmo local de forma articulada, tal não acontece porque o organismo não está dotada de um mecanismo que impeça a repetição dos trabalhos nos mesmos locais.

Em relação ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, as funções passam por licenciar as obras, cobrar as respectivas taxas e saber se nos últimos dois anos foram realizados trabalhos onde as entidades públicas ou privadas pretendem escavar. O organismo tem ainda por função fiscalizar a forma como decorrem os trabalhos. Porém, o IACM não cobra taxas a dobrar às entidades em falta, como está definido por lei nos casos em que uma mesma entidade escava o mesmo local por mais do que uma vez em menos de dois anos.

 

IACM não sabe o que é “o mesmo local”

 

Outro dado curioso é que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais não foi capaz de explicar ao Comissariado de Auditoria o que se entende como “obras no mesmo local”. É também por esta razão que entre Junho de 2014 e Dezembro de 2015 a Rua Nova à Guia foi palco de 35 obras. A lei define que não devia ter tido mais do que uma obra nesse período.

Outra das funções do organismo liderado por José Tavares passa por fiscalizar os atrasos e renovar as licenças das obras, algo que não tem feito convenientemente. Nos casos analisados pelo CA, a renovação das licenças para a extensão do prazo das obras foi entregue após a conclusão dos trabalhos em 75 por cento das situações.

Além disso, não existe um registo com o progresso dos trabalhos e o respeito pelos prazos definido depende inteiramente da memória dos agentes no local. A conclusão deixou o Comissariado de Auditoria “incrédulo”. O organismo liderado por Ho Veng On acusa o IACM de ter feito relatórios sobre as obras “para inglês ver”, sem ligação à realidade.

Segundo revela o documento ontem apresentado, em mais de 30 por cento dos casos analisados houve atrasos no cumprimento do prazo de execução das obras sem que houvesse qualquer explicação:  “A incúria por parte da direcção do IACM resultou numa execução deficiente – e até algo confusa – dos procedimentos; por exemplo – um exemplo grave – além de os fiscais impedirem a supervisão dos superiores hierárquicos, eram aqueles que determinavam, por si, quais as obras que estavam em situação de incumprimento do prazo”, pode ler-se no relatório, apesar de nunca ser mencionado qualquer caso de corrupção.

O Comissariado de Auditoria aconselha assim o Instituo para os Assuntos Cívicos e Municipais a “rever os procedimentos de apreciação e autorização das licenças de obras e sua coordenação e conciliação”, dizendo também ao Governo para lidar com a “a causa do problema da necessidade – quase – constante de levar a cabo obras viárias”.

 

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