Regulamentos Administrativos: Angela Leong quer que Governo aprenda com os erros que comete  

 

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A “grande controvérsia” que surgiu depois do Executivo ter aprovado o regulamento administrativo que define as regras para os capacetes a que os utilizadores de motociclos poderão recorrer e as recentes dúvidas sobre a implementação do diploma são uma lição que o Governo devia estar disposto a aprender. Esta é a opinião da deputada Angela Leong, expressa através de uma nota de imprensa enviada às redacções pelo gabinete da parlamentar.

“A deputada Angela Leong insta os responsáveis pelos altos cargos políticos da RAEM a aprender a lição com estes acontecimentos e, no futuro, a recolher o mais depressa possível e de forma extensiva todos os tipos de opiniões, antes de implementarem uma lei ou regulamento”, pode ler-se no comunicado do Gabinete da empresária do jogo e mulher do magnata Stanley Ho.

De acordo com o mesmo comunicado, só com uma postura como a aconselhada, o Governo vai ser capaz de alcançar os objectivos de “governar para as pessoas” com “princípio científicos”.

Angela Leong defende ainda que o problema com o novo regulamento administrativo, que entra a vigor a 13 de Junho, é sublinhado pelo facto de haver dúvidas sobre o que fazer caso o autocolante de homologação caia. Segundo a deputada, estas dúvidas são uma “crise de relações públicas” da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, dado que o regulamento foi aprovado no ano passado.

Este é um problema que afecta milhares de pessoas, diz a deputada, visto que actualmente existem, em Macau, mais de 130 mil motociclos. Angela Leong calcula que cada motociclo seja utilizado por duas pessoas, em média, pelo que o número de capacetes utilizados quotidianamente ronde os 250 mil em Macau.

A deputada diz ainda estar “muito desapontada” com a falta de capacidade do Governo para prever os problemas antes da implementação do regulamento, e ter apenas corrigido após os problemas terem surgido.

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