“Falta vontade política para aplicar a lei”, defende jurista

 

 

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O jurista Luís Melo, ligado à indústria do jogo, defendeu esta quinta-feira que os operadores em Macau esforçaram-se para elevar o combate à lavagem de dinheiro, afirmando que as leis são suficientes, mas é preciso vontade política para as aplicar.

“O ponto de interrogação é que os únicos casos relacionados com lavagem de dinheiro que eu tenho conhecimento nos últimos 15 anos em Macau foram relacionados com o ex-secretário das Obras Públicas [Ao Man Long]. Não há um caso de lavagem de dinheiro que siga os termos e seja investigado e que acabe numa condenação por lavagem de dinheiro”, disse Luís Mesquita de Melo à agência Lusa.

O jurista falava à margem de um seminário na Global Gaming Expo (G2E Asia) sobre as melhores práticas anti-branqueamento de capitais e prevenção de crimes financeiros: “Portanto, isso levanta-me alguma surpresa (…) e parece-me que é muito importante que todo o esforço de prevenção da lavagem de dinheiro que é feito ao nível dos operadores tem necessariamente que ter um seguimento ao nível das autoridades, seja o regulador – a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Autoridade Monetária (AMCM) –, seja o próprio Gabinete de Informação Financeira (GIF)”, acrescentou.

Luís Mesquita de Melo referia-se à obrigação seguida pelos operadores de reportarem as transacções financeiras suspeitas e todas as que incluem montantes iguais ou superiores a 500 mil patacas.

Para o jurista, – que é chefe do departamento jurídico de uma cadeia de ‘resorts’ e casinos no Vietname e já prestou serviço para a concessionária de jogo Sands em Macau – o trabalho feito pelos operadores “tem necessariamente que ter um seguimento ao nível das autoridades, seja o regulador, a DICJ, a AMC, ou o próprio GIF”.

“Tem que ter seguimento e tem que haver vontade política de combater a lavagem de dinheiro porque senão Macau continuará sempre a ser visto com suspeição em relação a este fenómeno”, disse.

Luís Mesquita de Melo já tinha colocado a mesma questão ao painel de oradores de especialistas de consultoras que debateram as melhores práticas de anti-branqueamento de capitais e prevenção de crimes financeiros: “O ponto que eu quis levantar tem exclusivamente a ver com a aplicação da lei. Macau tem leis de prevenção de lavagem de dinheiro desde 2006. (…) Parece-me que tem leis suficientes (…) Tem um Regime do Jogo desde 2001. Há um problema que é o da aplicação da lei e para se aplicar a lei tem que haver recursos direccionados e competentes”, disse. “Se não houver vontade política para suportar essa aplicação da lei, o nosso sistema de direito estará sempre em causa”, defendeu Luís Mesquita de Melo.

Na semana passada foi aprovada na especialidade a revisão da lei de prevenção contra o branqueamento de capitais, de 2006.

 

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