Sónia Chan revela mais casos de contratações ilegais mas recusa responsabilidades

1.AL

A Secretária para a Administração e Justiça admitiu que existem mais de uma dezena de outros casos de contratação ilegal semelhantes ao que foi protagonizado pelo Instituto Cultural. Contudo, Sónia Chan recusou quaisquer responsabilidades por não ter funções de supervisão. Leong Veng Chai pediu à Secretaria que revisse as suas competências.

 

João Santos Filipe

joaof.pontofinal@gmail.com

 

Existem mais de uma dezena de casos de contratações ilegais através do expediente dos contratos de aquisição de serviços ou tarefa,  semelhantes aos revelados pelo Comissariado Contra a Corrupção no Instituto Cultural. Irregulares, os procedimentos afectam todas as cinco tutelas. A revelação foi feita ontem na Assembleia Legislativa pela Secretária para a  Administração e Justiça, Sónia Chan, que negou, ainda assim,  ter responsabilidades na matéria.

“Reconhecemos que além do Instituto Cultural se verificou existirem mais de 10 casos em serviços das outras tutelas”, adiantou Sónia Chan perante os deputados. “Estamos a lidar com os casos encontrados. Por exemplo, os contratos que estão perto do termo não vão ser renovados”, explicou.

Durante a sessão, e apesar de questionada, a governante fez questão de não divulgar os serviços em que as contratações irregulares foram detectadas. Sónia Chan negou, depois, ter responsabilidades nas contratações ilegais, apesar da secretaria da Administração e Justiça ser responsável pela implementação do processo centralizado de contratação.

“Eu e os meus colegas [na secretaria da Administração e Justiça] temos as responsabilidades de definir e aperfeiçoar o regime da Função Pública e outros trabalhos realizados”, disse. “Mas nas nossas funções não está definido que sejamos uma entidade de supervisão ou investigação”, frisou.

Após a sessão na Assembleia Legislativa, também o PONTO FINAL contactou o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça com o intuito de esclarecer quais são os serviços envolvidos nestes casos, mas até à hora de fecho não nos foi concedida uma resposta.

 

Críticas dos deputados eleitos directamente

 

Ainda antes de Sónia Chan ter negado responsabilidades, já o deputado pró-democrata, António Ng Kuok Cheong, lhe tinha apontado o dedo: “Ao longo do tempo a sua secretaria não tem agido nem prestado atenção ao ponto de efectuar uma investigação à existência de injustiças na contratação. Foi por isso que o CCAC teve de fazer uma investigação”, apontou o deputado.

No entanto, as declarações da secretária levaram a críticas ao Executivo até de sectores mais conservadores, como as formuladas pela deputada Kwan Tsui Hang, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau: “ A secretária tem a responsabilidade de fiscalizar os outros serviços no recrutamento do pessoal”, frisou.

 

A deputada Kwan mencionou depois a falta de um Governo com uma acção uniformizada: “O CCAC e o Comissariado de Auditoria fazem a fiscalização, mas não têm poderes de sanção, por isso é a secretaria dos Serviços de Administração e Função Pública que tem de definir as políticas e implementá-las. Claro que a gestão cabe aos secretários mas  isso[as declarações] mostra a falta de uma gestão uniformizada”, sustentou.

Por sua vez, Leong Veng Chai, deputado que propôs o debate sobre o tema, aconselhou Sónia Chan a olhar novamente para as suas competências: “Porque é que os Serviços de Administração e Função Pública precisam de relatórios do Comissariado Contra a Corrupção ou do Comissariado da Auditoria para lidarem com estes casos? Tem de verificar melhor as suas competências porque a supervisão consta nelas”, sublinhou.

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