Departamentos governamentais devem publicar informações relativas à aquisição de bens, defende associação

 

A Associação da Sinergia de Macau sugeriu ao Executivo a publicação de todas as informações relacionadas com a aquisição de projectos, serviços de todos os departamentos governamentais, organismos autónomos e de todas as empresas públicas. A associação pretende que a divulgação seja feita anteriormente à revisão do regime de aquisição de bens, agendada para o próximo ano.

 

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Elisa Gao

elisa.pontofinal@gmail.com

 

A Associação da Sinergia de Macau instou ontem o Governo a divulgar integralmente a informação relativa à aquisição de bens e serviços decorrentes não apenas da dinamização de empreitadas públicas, mas também os gastos que dizem respeito ao funcionamento quotidiano dos departamentos governamentais, dos organismos autónomos e das empresas públicas sob a égide do Governo. Em conferência de imprensa, a associação defendeu que a publicação das informações pode ajudar a população do território e o sector privado a exercer uma maior supervisão relativamente à dinamização de obras públicas e à aquisição de serviços. A adopção de políticas mais transparentes, defende o organismo, deve ser conduzida antes ainda da revisão do regime de aquisição de bens, agendada para 2018. Entre os detalhes que devem ser divulgados, no entender da Associação da Sinergia de Macau, devem estar as quantias monetárias gastas e os métodos e tipos de aquisição de bens.

A par destas exigências, o organismo liderado por Lam U Tou propôs ainda duas medidas que podem ser implementadas ao abrigo  da legislação actualmente vigente: por um lado, deve ser criada uma base de dados sobre os fornecedores e, por outro, a deve ser garantida a execução obrigatória das Instruções sobre o Procedimento de Aquisição de Bens e Serviços em todos os departamentos do Governo.

A Associação da Sinergia de Macau concluiu que, até ao momento, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o Instituto de Acção Social (IAS), a Universidade de Macau, os Serviços de Saúde e a Fundação Macau têm publicado as informações relativas à aquisição de bens, ainda que os dados libertados estejam bastante incompletos: “São apenas alguns, os departamentos que publicam a informação sobre aquisições e concessões públicas. Mas como não o fazem de forma completa é difícil ser exercida a necessária supervisão”, disse Lam U Tou ao PONTO FINAL. “Ainda que exista uma regulamentação unificada [na apresentação dos dados], é possível fazer a divulgação. Acredito que, desta forma, a supervisão dos cidadãos e da indústria será mais eficaz e, ao mesmo tempo, vai contribuir para o controlo dos comportamentos irregulares”, acrescentou o dirigente.

No que respeita ao aumento dos padrões do montante mínimo de aquisição especificados na legislação que é usada há já 30 anos, Ian Heng Ut, o vice-presidente da Associação da Sinergia de Macau afirmou que o aumento não deverá ajudar a reduzir as irregularidades, indicando que isso só acontecerá caso as informações relativas às aquisições sejam divulgadas integralmente: “É muito perigoso aumentar o padrão antes de a informação ser divulgada”, disse.

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