Aves vivas: IACM oferece 14 milhões de patacas para compensar trabalhadores

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) decidiu apoiar os comerciantes de aves vivas do território com um total de 14 milhões de patacas, que serão distribuídos pelos trabalhadores dispensados na sequência da proibição de venda decretada pelo Governo. Já os empregadores gostariam de ser compensados individualmente com um montante de 10 milhões, valor que José Tavares considerou “astronómico”. A compensação a que terão direito deverá ser definida numa nova reunião, agendada para a próxima segunda-feira.

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Sílvia Gonçalves

Depois da proibição de venda de aves vivas nos mercados, decretada há duas semanas por razões de saúde pública, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) reuniu ontem novamente com os representantes do sector. Aos comerciantes foi apresentada uma proposta de apoio pecuniário, a ser distribuído pelos 154 trabalhadores que serão dispensados, no valor total de 14 milhões de patacas. Já para os 61 empregadores, foi ontem sugerido ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais um apoio individual na ordem dos 10 milhões, valor que José Tavares considerou “astronómico”. O IACM sugeriu ainda que estes comerciantes mudem de ramo de actividade, garantindo-lhes que poderão manter as bancas que actualmente possuem nos mercados, ainda que para vender outros produtos.

“Nós, o Governo, pretendemos dar uma ajuda com o despedimento dos trabalhadores das bancas de venda de galinhas. É uma compensação que o empregador está obrigado a dar aos seus trabalhadores”, explicou ontem José Tavares à imprensa, após a reunião. O presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais disse querer garantir que com esta “mudança, o direito do trabalhador não seja prejudicado”: “E daí que nós adiantamos que, se eles tiverem problemas, o Governo está disposto a ajudar nesse aspecto. Estamos a falar numa coisa de 14 milhões, só para os trabalhadores”, revelou.

José Tavares explicou que, tratando-se de uma responsabilidade do patronato, é possível que este não esteja disposto a pagar ou que não tenha como o fazer: “Daí que o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais esteja disposto a ajudar com uma parte para garantir os direitos dos trabalhadores e uma outra parte para também dar um apoio directo aos donos das bancas de aves de capoeira vivas, para poderem ultrapassar essas dificuldades”. Ainda assim, sublinhou José Tavares, a proposta refere-se a um apoio e não a uma indemnização, uma vez que os contratos estabelecidos entre o Executivo e os comerciantes são “uma coisa precária”, renovados mensalmente, e por isso, “o Governo não tem nenhuma responsabilidade de indemnizar ninguém”.

Já o valor da compensação a atribuir a cada empregador não ficou ainda definido: “Estamos a discutir isso, daí que queiramos ouvir a opinião deles, e a opinião deles é muito diversa. Alguém falou em 10 milhões. Um senhor disse que é um valor que alguém entre eles deitou cá para fora e que se calhar não é uma coisa muito viável”.

Os empregadores, ontem presentes na reunião, deram inclusive como exemplo o apoio individual atribuído aos comerciantes de aves vivas em Hong Kong, em 2009, que foi de “800 mil patacas para cada patrão”. Uma vez que entretanto passaram 8 anos, “eles querem um acréscimo, com a carestia de vida e isso tudo”, contou José Tavares. O dirigente assumiu que vai “pensar nesses valores para a próxima reunião, que será segunda-feira, para discutir qual é o caminho e o valor do apoio que eles pretendem receber”.

O presidente do IACM assumiu, contudo, que o valor apontado pelos empregadores não se afigura como viável: “São 10 milhões para cada um. Daí que seja um valor astronómico. Eu disse que se calhar vamos pensar melhor, segunda-feira vamos conversar outra vez. Eles também reconheceram que é um valor irreal”, adiantou Tavares.

Já sobre o montante total a atribuir aos trabalhadores, o responsável máximo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explicou como se alcançou o valor de 14 milhões: “Eles já entregaram os papéis, a dizer quantos empregados têm, qual é o vencimento de cada empregado, qual é o tempo de serviço prestado. E, segundo a lei do trabalho, fizemos cálculos e deu esse valor. São 14 milhões para resolver o problema entre o patronato e o trabalhador”, salientou. Em causa, referiu ainda, “estão 154 trabalhadores e 61 empregadores”. Mas não é tudo: “Os trabalhadores vão receber mais dois meses de salário extra, que eu prometi, para além dos 14 milhões”.

Na reunião de ontem, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais sugeriu ainda aos comerciantes de aves vivas uma mudança do ramo de actividade, assegurando-lhes de que poderiam manter as actuais bancas nos mercados, ainda que para comercializar outros produtos: “Também tocamos o assunto da possibilidade de mudar o ramo de actividade, por parte dos operadores do sector. Nós distribuímos, após a reunião, um questionário para saber qual é a intenção dos operadores no que respeita à mudança do ramo de actividade. Porque havia, de facto, desentendimento no início da reunião, mas depois ficaram cientes de que há sempre a possibilidade de continuarem com a banca, o que podem é apenas mudar o ramo de actividade”, explicou José Tavares.

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