“Politizar” necessidades básicas através de acordos internacionais de comércio livre

Decorreu ontem, no final da tarde, um debate sobre as políticas de investimento dinamizados no espaço da União Europeia e os acordos internacionais que têm vindo a ser propostos e discutidos entre as grandes potências económicas globais. Catharine Titi, investigadora francesa, e Fernando Dias Simões, docente na Universidade de Macau, estiveram na Fundação Rui Cunha para uma conversa moderada pelo presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, José Luis Sales Marques.

1.21

Joana Figueira

A Fundação Rui Cunha acolheu ontem um debate que teve como tema os acordos de comércio e os investimentos internacionais que estão a ser negociados actualmente sob a égide das principais potências mundiais. O ponto de partida para o debate foi a comparação entre o antes e o depois da assinatura do Tratado de Lisboa, em 2007, no seio da União Europeia (UE) mas a conversa não se ficou por aí.  Ao PONTO FINAL um dos oradores do certame, Fernando Dias Simões, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, lembrou que todos os acordos discutidos actualmente pelas grandes potências económicas estão inseridos numa “espécie de batalha de blocos geoestratégicos de interesses comerciais.” Catharine Titi, investigadora no French National Centre for Scientific Research (CNRS), em França, também participou no debate.

Foi em finais de 2009 que entrou em vigor o tratado que veio conferir novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, colocando-o no mesmo patamar que o Conselho Europeu no processo de tomada de decisões sobre as acções da UE. Com a assinatura do Tratado de Lisboa, o Parlamento Europeu viu as suas competências acrescidas, por exemplo, em domínios como a agricultura, a segurança energética, a imigração, a justiça e a gestão dos fundos da União.

No entender dos oradores, continua a fazer sentido discutir a transferência de competências dos Parlamentos Nacionais dos Estados-membros para o Parlamento Europeu, principalmente pela forma como as decisões tomadas afectam directamente os cidadãos. Catharine Titi lembrou, em declarações ao PONTO FINAL, que os debates não se mantêm dentro das fronteiras da União Europeia: “Tornam-se globais porque a União Europeia é um dos maiores actores económicos – está actualmente a negociar acordos com os Estados Unidos e a China –, portanto as suas políticas de investimento podem ter um impacto na concepção de padrões de investimento noutras partes do mundo”, recordou,

Acordos como o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (ATP ou TTIP, na sigla inglesa) – uma proposta de acordo de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos –, o Acordo Integral de Economia e Comércio (CETA, na sigla inglesa) – proposta de tratado de comércio livre entre a UE e o Canadá – ou as negociações entre a UE e a China com vista a um acordo bilateral de investimentos têm feito correr tinta em todo o mundo.

 

Fernando Dias Simões afirma que “este tipo de acordos internacionais pode ter muito impacto na vida das pessoas porque em matérias como a regulação da saúde, da qualidade e da segurança alimentar, por exemplo, na Europa, alguns países estão a ser altamente politizados. Estão a criar muita reacção junto das populações, das organizações políticas não-governamentais ou associações de consumidores.”

 

A “BATALHA DE BLOCOS ESTRATÉGICOS DE INTERESSES COMERCIAIS”

 

No entender dos docente da Universidade de Macau, os acordos que têm vindo a ser propostos pelas grandes potências mundiais “podem ditar ou influenciar desenvolvimentos no futuro”: “ Estamos perante uma espécie de batalha de blocos geoestratégicos de interesses comerciais e cada um destes acordos, os chamados acordos ‘mega-regionals’ [mega-regionais] agregam um significativo número de países e criam mercados regionais muito fortes, muito grandes”, explica.

Fernando Dias Simões defende mesmo que tais acordos abrem a porta a uma outra forma de olhar para o mundo: “É uma nova etapa do processo de globalização económica, mais numa vertente regionalizada, com a criação de grandes blocos na Ásia ou no Pacífico. A União Europeia está a perseguir este caminho muito activamente, está a negociar simultaneamente acordos com diversas áreas do globo. Alguns só estão focados no comércio, outros só no investimento, como é o caso do acordo com a China, e alguns ainda que combinam comércio e investimento.”

Por outro lado, Catharine Titi defende, numa análise generalizada, que a “legislação relativa ao investimento caminha no sentido de normas comuns”: “Ainda vemos diferentes acordos de investimento, mas penso que existe uma convergência e verificam-se mais similaridades entre os mesmos”, disse ao PONTO FINAL.

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