Portugueses residentes em Macau vão deixar de precisar de representante fiscal em Portugal

A partir do primeiro dia do próximo ano, os cidadãos portugueses que residem no território vão deixar de necessitar de se fazer representar por um representante fiscal em Portugal para tratamento de assuntos fiscais. A alteração foi anunciada numa reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas que decorreu em Portugal no final do mês passado.

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Joana Figueira

De regresso ao território,  após ter marcado presença na reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), Rita Santos reiterou, ao PONTO FINAL, que o encontro teve resultados “positivos”. Uma das preocupações que a presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e na Oceania levou a Lisboa foi mesmo solucionada: a partir do dia 1 de Janeiro de 2018, os portugueses residentes em Macau vão deixar de precisar de recorrer a um representante fiscal em Portugal para resolução de assuntos fiscais. As informações relativas passam a ser comunicadas aos interessados através de correio electrónico.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, foi um dos governantes portugueses que marcaram presença no encontro. Ao PONTO FINAL, Rita Santos disse que Rocha Andrade assumiu o compromisso de tornar a figura do representante legal desnecessária: “ A partir do próximo ano, o Governo português vai evitar a figura de representante fiscal, que tem causado muitos transtornos para os portugueses residentes de Macau. Essa necessidade vai ser dispensada.”

Em contrapartida, os cidadãos portugueses  radicados no território “precisam de aderir ao Portal das Finanças ou Portal do Cidadão” e serão “dadas instruções” pelo secretário para que os serviços sejam disponibilizados também no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

A adesão às plataformas digitais, no entanto, pode não ser tão simples quanto parece. Na verdade, os aposentados da função pública que não têm nacionalidade portuguesa mas que, à época da transferência de soberania de Macau, foram obrigados a passar a receber a sua pensão através da Caixa Geral de Aposentações (CGA) enfrentam dificuldades na sua inscrição nos portais porque não apresentam Cartão de Cidadão: “Relativamente a esses aposentados, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que vai analisar a situação para perceber de que forma se pode resolver, uma vez que o portal exige a inserção do número de identificação”, explicou Rita Santos, acrescentado que os casos em questão resultam de um acordo entre os governos da China Continental e de Portugal.

 

 

PORTUGAL CONTINUA A ATRAIR INVESTIMENTO

 

O Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e na Oceânia vai continuar a facultar apoio aos residentes de Macau e aos cidadãos da República Popular da China que queiram investir em Portugal, garantiu Rita Santos.

Na visita que efectuou a Portugal, a conselheira teve a companhia de cinco empresários chineses, que se deslocaram a Lisboa com o intuito de avaliarem as oportunidades de investimento no país. De acordo com Rita Santos, os empresários ficaram agradados com o que encontraram: “Gostaram de Portugal, uma vez que tem mais oportunidades, a economia está a recuperar e o número de turistas está a aumentar.” Para além do calçado português “de boa qualidade e de preço acessível”, alguns dos empresários “continuam a ter interesse na compra de imóveis”.

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