Governo combate especulação imobiliária com redução dos limites do rácio de empréstimos

 

O Governo anunciou ontem a redução dos limites do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição de habitação e a imóveis em construção. A medida, que entra hoje em vigor, tem como objectivo travar a especulação imobiliária e promover o desenvolvimento sustentável do mercado privado da habitação.

 

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Joana Figueira

A partir de hoje, os limites do rácio de empréstimos destinados à aquisição de habitação e imóveis em construção vão conhecer uma redução. O anúncio foi feito ontem pelo Executivo, que explicou que o ajustamento é uma medida que tem como propósito “controlar o excesso de actividades de investimentos, promover um desenvolvimento estável do mercado de habitação de Macau e apoiar os bancos a aperfeiçoar a sua gestão do risco”. Em conferência de imprensa, Lau Hang Kun, directora-adjunta do Departamento de Supervisão Bancária da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), garantiu que a medida não afectará os residentes de Macau que estejam em processo de adquirir a sua primeira habitação.

As medidas de ajustamento dos limites do rácio dos empréstimos hipotecários atribuídos a residentes e não residentes de Macau representam um corte de 10 a 20 por cento no valor cedido pelos bancos. O decréscimo do tecto máximo, porém, não abrange os pedidos sob apreciação apresentados aos bancos até ontem.

Os residentes que pretendam adquirir um imóvel, que não o primeiro, de valor igual ou inferior a 3,3 milhões de patacas, passam a ver o tecto máximo de crédito reduzido dos 90 para os 70 por cento, recebendo do banco cerca de dois milhões de patacas. Caso o valor do imóvel se situe entre os 3,3 e os seis milhões de patacas, o limite ajusta-se de 70 para 60 por cento, representando três milhões de patacas. As habitações que apresentem valores entre os seis e os oito milhões de patacas, têm um limite máximo de empréstimo de 3,2 milhões de patacas, descendo de 60 para 50 por cento. Já aos imóveis cujo valor atinja ou ultrapasse os oito milhões de patacas, será aplicado um limite máximo do rácio de 40 por cento do valor do imóvel.

No caso dos não-residentes, o tecto máximo do rácio do empréstimo vai ser reduzido de 70 para 60 por cento, havendo um ajustamento de dez por cento idêntico ao dos residentes em cada um dos quatro “escalões” delineados pelo Executivo. Neste caso, não é feita distinção entre a primeira e outras aquisições de habitação.

Quanto aos imóveis em construção comprados por residentes de Macau, os limites máximos do rácio de empréstimo vão sofrer um ajuste de 10 por cento em todos os escalões. Caso o valor seja igual ou superior a seis milhões de patacas, o tecto máximo é agora de 60 por cento; entre seis e oito milhões, de 50 por cento; e, acima dos oito milhões, de 40 por cento.

Aqueles que não residem em Macau, passam a ter direito a um empréstimo de 40 por cento aplicado a imóveis que custem entre os seis e os oito milhões de patacas e de 30 por cento se o valor for superior a oito milhões de patacas.

Segundo Lau Hang Kun, a medida que entra hoje em vigor pretende dar resposta ao facto de “o mercado estar muito acelerado e poder criar risco para os bancos” e procura “evitar a especulação imobiliária”, bem como “promover o desenvolvimento sustentável” do mercado.

O “excesso da actividade de investimentos no mercado de habitação”, a “elevação dos preços dos imóveis”, “o volume de transacções” – 98,9 por cento dos compradores são residentes de Macau – e “a subida gradual das taxas de juro no futuro” sustentam a aplicação dos ajustamentos que, segundo a directora-adjunta do Departamento de Supervisão Bancária da AMCM, vai ao encontro das medidas de controlo sobre a procura implementadas recentemente por cidades da China Continental e pela vizinha RAEHK.

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