Provedor cabo-verdiano teme “desumanização” do tratamento da criminalidade

Em entrevista à agência Lusa, o provedor de justiça de Cabo Verde teme que a justiça no arquipélago esteja a enveredar progressivamente pela via da desumanização. António Espírito Santo exemplificou com o aumento da pena máxima para os 35 anos e com os 16 casos de violência policial registados em Cabo Verde nos oito primeiros meses de 2016.

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O Provedor de Justiça cabo-verdiano, António Espírito Santo, alertou esta quinta-feira para o que considera uma tendência de “recuo humanitário” no tratamento da criminalidade e da delinquência, defendendo uma maior atenção a este fenómeno em Cabo Verde.

António Espírito Santo comentava, em entrevista à agência Lusa, os casos de violência policial em Cabo Verde, que segundo o relatório do departamento de Estado norte-americano registou 16 casos durante os primeiros oito meses do ano passado, na maioria relacionados com abusos físicos.

O Provedor de Justiça disse não ter recebido nenhuma participação dessa natureza e mostrou-se satisfeito pelo facto das queixas terem sido encaminhadas directamente ao Ministério Público. No entanto, o responsável alertou para a necessidade de perceber a frequência com que tais casos acontecem.

“A frequência com que isso vier a acontecer indicará a existência de um fenómeno a querer instalar-se e aí teremos de ir para uma abordagem pelo ângulo da prevenção”, disse António Espírito Santo.

Para o Provedor, é preciso avaliar, num eventual contexto desta natureza, o tipo de formação dos polícias e a mentalidade que prevalece nas corporações para equacionar uma actuação: “Poderemos ter em Cabo Verde de revisitar o sistema de formação dos polícias e dos comandos intermédios para se perceber que a polícia age dentro do respeito pela lei”, afirmou.

António Espírito Santo, que disse estar a acompanhar o tratamento que é dado a estes casos, afirmou que uma sociedade informada é o melhor garante de que estes abusos não ficam impunes: “Está a haver uma evolução, lenta, mas há uma opinião pública mais atenta e para combater esse tipo de impunidades a principal força é a opinião pública”, disse. “Teremos de saber o que acontece quando há indícios de violação grave dos direitos dos cidadãos. Até porque há tendência para se recuar em relação a uma evolução humanitária no tratamento da criminalidade e da delinquência e para se fazer o elogio dos métodos bárbaros”, acrescentou.

Assinalando que a “eficácia da polícia não tem nada a ver com brutalidade”, defendeu que é preciso convencer disso a opinião pública e a própria polícia: “Uma coisa é a policia ser eficaz, outra é usar da brutalidade, não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra e precisamos de uma opinião publica consciente disso, mas também precisamos de uma polícia consciente disso e com meios para ser eficaz, sem ser brutal”, sustentou.

Sobre o aumento da criminalidade no país, nomeadamente dos homicídios, António Espírito Santo considerou que “as autoridades estão a pegar seriamente no assunto”. O responsável adianta, contudo, que existe muito investimento a fazer em matérias como a coordenação das polícias, o reforço do policiamento e a melhoria das instalações das esquadras.

Espírito Santo apontou também a capacitação crescente de todos os intervenientes no processo judicial – policias, Ministério Público e juízes – e apostou no urbanismo como medidas necessárias a este combate: “A justiça é a parte final. A urbanização, as condições de vida e a própria geografia urbana são extremamente importantes porque o cidadão tem de cuidar da sua própria segurança, mas andar à noite numa rua iluminada e numa rua sem luz não são as mesmas condições de segurança”, disse.

O Provedor de Justiça, que foi uma das vozes contra o aumento de penas para 35 anos em 2015, reafirmou a sua posição.

António Espirito Santo adiantou que o pouco tempo de vigência da medida, que até ao momento terá sido aplicada apenas no caso do múltiplo homicídio de Monte Txota, não permite fazer uma avaliação, mas considerou que se trata de “uma falsa resposta” à criminalidade:

“O meu receio é estarmos a abrir a primeira brecha no sentido de apanharmos essa corrente anti-humanitária. É uma falsa resposta, é uma resposta que não vai à raiz [da criminalidade], que tem a ver com questões sociais, nomeadamente relativas ao emprego. É uma perigosa ilusão admitir-se a ideia que é com penas severas que vamos combater a criminalidade”, defendeu.

 

 

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