Mongólia: Acordo de extradição de prisioneiros com Macau na calha  

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O Conselho de Ministros da Mongólia discutiu, na passada quarta-feira, a possibilidade de propor a assinatura de um acordo de extradição de prisioneiros à Região Administrativa Especial de Macau, depois de há um ano ter celebrado um memorando da índole com as autoridades da vizinha RAEHK.

Tendo em conta o aumento de número de turistas mongóis que assomam ao território e o seu envolvimento em actividades criminosas na RAEM, o Conselho de Ministros da Mongólia discutiu a possibilidade de estabelecer um tratado com Macau para tornar possível a extradição de cidadãos mongóis condenadas ou a aguardar sentença no Estabelecimento Prisional de Macau. O acordo em questão deve abranger igualmente a criação de mecanismos de assistência legal entre as duas regiões.

O PONTO FINAL apurou junto da Direcção dos Serviços Correccionais que se encontram actualmente detidos no Estabelecimento Prisional de Macau 13 cidadãos mongóis, todos eles do sexo masculino.

A Mongólia celebrou já um acordo bilateral de assistência legal mútua para questões legais e civis – que visa também a transferência de prisioneiros – com a República Popular da China. Contudo, o memorando não é valido para as Regiões Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong.

A 1 de Fevereiro de 2016, Hong Kong e a Mongólia celebraram um acordo de extradição de prisioneiros. De acordo com a Lei Básica da vizinha Região Administrativa Especial, a exemplo, de resto, do que sucede em Macau, a RAEHK pode estabelecer acordos com estados estrangeiros para assistência jurídica recíproca, o que inclui a extradição de prisioneiros, com autorização do Governo Central da República Popular da China.

 

 

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