Instituto de Habitação pondera expandir financiamento para reparação de edifícios

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Kwan Tsui Hang perguntou ao Governo, no âmbito de uma interpelação escrita, se tenciona alargar o âmbito do teste previsto no “Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, bem como rever a forma como é determinado o respectivo índice de manutenção. O presidente do Instituto de Habitação (IH), Arnaldo Santos, respondeu que, devido ao acréscimo de edifícios degradados, o Governo planeia expandir o âmbito do financiamento previsto no Fundo de Reparação Predial, ponderando ainda a criação de um novo plano de financiamento tendo a recuperação de imóveis antigos em mente.

“Devido ao aumento do número de edifícios degradados, o Governo planeia expandir o âmbito do financiamento especificado no Fundo de Reparação Predial e está a estudar a viabilidade de acrescentar um novo plano a ser financiado – para fornecer financiamento a edifícios baixos com trinta ou mais anos”, respondeu Arnaldo Santos a Kwan Tsui Hang.

Quanto à questão da deputada sobre a definição de instruções para a inspecção de edifícios e reparações, o presidente do Instituto de Habitação referiu que a DSSOPT tem vindo a recorrer a comunicados, folhetos e prospectos para promover as reparações e trabalhos de manutenção nos edifícios. “Em simultâneo, a página electrónica da DSSOPT tem conteúdos especiais para apresentar a informação sobre reparações, manutenção e verificações dos edifícios”, explicou.

Sobre a definição de um regime de registo para os inspectores de edifícios qualificados, Arnaldo Santos respondeu que a mesma página da DSSOPT contém “as listas dos empreiteiros registados e dos técnicos. Já sobre as verificações nos edifícios privados, o proprietário pode autorizar um técnico registado na categoria de ‘engenharia civil’ para acompanhar a situação”, esclareceu ainda o presidente do IH.

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