Chan Meng Kam pressiona Executivo a ter em conta impacto ambiental

 

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Chan Meng Kam quer saber se o projecto de habitação pública que o Governo tenciona edificar na Avenida Wai Long foi sujeito a uma avaliação de impacto ambiental e se o Governo pretende converter em lei as actuais linhas orientadoras sobre a avaliação das repercussões de natureza ambiental. Em interpelação escrita, o deputado sugere ainda que o Executivo reforce a procura de terrenos para a construção de habitação pública. Lembrando a existência de parcelas entretanto revertidas,  o parlamentar questiona se a prioridade será dada à construção deste tipo de habitação.

Chan Meng Kam lembra que, nos últimos anos, os diferendos entre o desenvolvimento de projectos e a protecção ambiental se verificaram em muitos dos maiores projectos de construção que tiveram o território como palco: “A esse propósito, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental [DSPA] formulou a Lista Classificativa de Projectos de Construção que Precisam de se Sujeitar à Avaliação de Impacto Ambiental e as Linhas Gerais de Avaliação da Influência Ambiental, de que se esperava que fornecessem critérios uniformes para definir se um projecto necessita de uma avaliação da influência ambiental, reduzindo desse modo a confusão social e as disputas”, enquadra o deputado.

Chan Meng Kam salienta que o Executivo assegurou que o projecto de habitação pública a ser construído na Avenida Wai Long resultou de um longo tempo de estudo: “É intrigante como, depois de um longo período de estudo, ainda existe uma grande controvérsia sobre a protecção ambiental”, assinala o deputado.

Numa primeira questão, o deputado eleito por sufrágio directo recorda que, de acordo com a informação facultada pelas Obras Públicas, a área total de construção na Avenida Wai Long é superior a 537 mil metros quadrados e que, segundo a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, quando a área bruta total, para propósitos residenciais, é igual ou superior a 50 mil metros, o projecto tem que ser sujeito a avaliação ambiental: “O Governo actuou em conformidade com o regulamento para realizar uma avaliação da influência ambiental, antes de submeter o projecto? Se não, porquê?”, questiona.

Referindo-se às linhas gerais atrás mencionadas, o deputado salienta que não se trata de leis, o que dificulta a actividade de supervisão dos projectos. Sendo assim: “O Governo considerou legislar a avaliação da influência ambiental. Qual o actual progresso?”.

Por último, Chan Meng Kam insta o Executivo a procurar terrenos para concretizar mais projectos de habitação pública, lembrando que, recentemente, muitos terrenos foram revertidos para o Governo, dado o seu desaproveitamento dentro do período de concessão. “Vai o Executivo dar prioridade à construção de habitação pública nestes lotes de terreno?”, questiona Chan Meng Kam.

 

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