“Os portugueses têm que ser tratados de forma igual em toda a parte do mundo”, defende Rita Santos

 

Arranca na Quarta-feira e prolonga-se por três dias, em Portugal, a reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP). Rita Santos vai marcar presença na qualidade de presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e na Oceania e garante que vai insistir no alargamento dos serviços disponibilizados pelo Consulado-Geral de Portugal em Hong Kong e Macau.

0.Rita Santos

Joana Figueira

 

A presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e na Oceania, Rita Santos, está de partida para Portugal para uma reunião do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), na qual serão discutidas questões como a regulamentação da lei da nacionalidade e o registo automático dos portugueses no estrangeiro. De Macau, Rita Santos leva preocupações relativas ao reembolso dos valores do IRS colectados pelo Estado português e que ainda não foram devolvidos aos aposentados. A conselheira garante ainda que vai “continuar a insistir na eliminação do representante fiscal para todos os portugueses em Macau.” Os contínuos atrasos na emissão de documentos também merecem destaque na agenda da conselheira.

Ao PONTO FINAL, Rita Santos declarou que o assunto mais premente é o “alargamento do âmbito dos serviços do Consulado-Geral [de Portugal]”, nomeadamente no que respeita ao Espaço do Cidadão. A solução já existe em Paris, França, e foi inaugurada recentemente na cidade de São Paulo, no Brasil e permitiria, no entender de Rita Santos, “tratar mais assuntos sem recorrer a pessoas amigas ou advogados em Portugal”.

A expansão dos serviços, defende a conselheira, pode ter impacto na resolução de questões de várias índoles. Por exemplo, Rita Santos  considera que o recurso obrigatório a representantes fiscais em Portugal deixou de fazer sentido, numa altura em que os problemas se podem resolver através de e-mails ou de plataformas digitais. Desta forma, evita-se “recorrer a pessoas amigas, ou familiares, ou advogados: “Algumas pessoas precisam de pagar a advogados para que estes sejam seus representantes fiscais”, sublinhou.

“Vamos [conselheiros] insistir novamente na eliminação do representante fiscal para todos os portugueses de Macau. O secretário de Estado [José Luis Carneiro] disse-nos que essa obrigatoriedade de representante fiscal deve-se ao facto de facilitar a comunicação por via dos correios. Mas como hoje em dia se trabalha sobretudo por via informática, eu penso que através de e-mail já se resolvem os problemas do contacto directo com os portugueses residentes em Macau, na China [Continental] e em Hong Kong”, explicou Rita Santos ao PONTO FINAL.

A demora na emissão do Cartão de Cidadão ou do Passaporte também vai merecer espaço na intervenção da presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e na Oceania junto dos membros do CP-CCP. O facto de ter em mãos casos de pessoas há “dois anos à espera para terem a identificação renovada” motiva a abordagem, afirmou, assegurando que o atraso “não acontece por causa do consulado, mas sim da parte de Portugal.” Para além da identificação, assinala-se a “espera de um ou dois anos” pelas certidões de nascimento daqueles que nascem em Macau.

À margem da reunião do CP-CCP, a conselheira vai estar reunida com outros representantes do Estado Português para debater, por exemplo, “ os 25 casos de aposentados da Caixa Geral de Aposentações” aos quais foi colectado o IRS e que continuam à espera do reembolso: “Já passou um ano económico e vamos ver se brevemente vai ser processado o reembolso”, disse Rita Santos, destacando que se vai reunir com a Caixa Geral de Aposentações e com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade (que esteve em Macau no início do mês) para discutir os casos pendentes.

Também presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), Rita Santos diz que “os portugueses têm que ser tratados de forma igual em toda a parte do mundo. Não é por residirem em Portugal que devem ser melhor tratados e, depois, fora de Portugal, têm que se sujeitar.” Na qualidade de presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Ásia e na Oceânia, Santos tem sob sua tutela as comunidades portuguesas da China Continental, Macau, Hong Kong, Japão, Timor-Leste, Tailândia e Coreia do Sul.

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