Ella Lei quer ver penalizado quem contrata ilegalmente

 

3.conselhoeconomico

A culpa ameaça morrer solteira no caso da contratação de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do Instituto Cultural (IC) e Ella Lei quer saber porquê. Em interpelação oral submetida ao secretariado da Assembleia Legislativa, a deputada questiona o Executivo sobre o acompanhamento dado pelo Governo aos casos de recrutamento ilegal e ainda sobre a responsabilização dos dirigentes que fecham os olhos a tais situações. Os problemas reportados pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), lembra Ella Lei Cheng I, continuam sem solução, nem culpados.

O CCAC  expôs ilegalidades administrativas em vários serviços governamentais, mas a resposta do Governo mantém-se coerente e os dirigentes continuam sem ser responsabilizados. Para além das irregularidades denunciadas no Instituto Cultural, o organismo dirigido por André Cheong chamou ainda a atenção para a tentativa de contratação, por parte da Direcção dos Serviços de Turismo, de um antigo funcionário, ainda que este não dispusesse das qualificações académicas exigidas pelo organismo.

“De que forma é que o Governo vai melhorar o sistema de responsabilização dos quadros dirigentes e exigir aos chefes de departamento – com desempenho político medíocre, gestão inapropriada ou omissão administrativa – que assumam os erros?”, questionou a deputada na interpelação que submeteu à Assembleia Legislativa.

Para Ella Lei, “os requerimentos e procedimentos de examinação do recrutamento dos funcionários públicos devem garantir justiça, transparência e a escolha deve ser feita tendo em conta o melhor candidato. Devido à falta de supervisão efectiva, alguns departamentos continuam a designar pessoas por favoritismo.” E interrogou: “O que é que a RAEM já fez no acompanhamento destes casos?”

A deputada também inquiriu o Governo relativamente aos vários relatórios publicados pelo Comissariado Contra a Corrupção e pela Comissão de Auditoria, no que toca, sobretudo, às medidas recomendadas por ambos os organismos. Ella Lei Cheng I defende que as sugestões devem ser factualmente implementadas e pretende saber se o Executivo vai elaborar um regime jurídico para garantir que casos de “corrupção, ilegalidades administrativas ou o uso inapropriado de erário público” não se repitam.

Ella Lei afirmou ainda na interpelação endereçada à Assembleia Legislativa que a sociedade civil está atenta.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s