Profissionais de saúde nas escolas? Só com licença dos Serviços de Saúde

O Conselho de Educação para o Ensino não Superior realizou ontem a sua primeira reunião plenária de 2017. Os principais temas em debate foram o regime jurídico do erro médico e o pessoal de promoção da saúde, a terceira fase do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, o relatório final do grupo especializado sobre o desenvolvimento dos currículos do ensino recorrente. Os diversos subsídios a atribuir no ano lectivo de 2017/2018 também estiveram em análise.

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As escolas do território interessadas em prestar serviços de cuidados médicos devem estar equipadas com uma sala que preencha os requisitos dos Serviços de Saúde e nunca o poderão fazer sem autorização expressa do organismo dirigido por Lei Chin Ion. Para que possam oferecer serviços médicos, mesmo que básicos, os estabelecimentos de ensino devem possuir um alvará para o exercício da actividade prestadora de cuidados de saúde e o profissionais de saúde envolvidos devem obter a respectiva licença junto da Direcção dos Serviços de Saúde. O chefe da divisão de apoios socioeconómicos da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEj), Sit Weng Tou, esclareceu , porém, esta quarta-feira que uma escola apenas terá que adquirir o seguro obrigatório para os seus trabalhadores se decidir adquirir equipamentos médicos e contratar profissionais de saúde. Sit Weng Tou considera que os actos praticados pelo pessoal de promoção dos cuidados de saúde nas escolas não podem ser equiparados aos actos médicos praticados por profissionais de saúde propriamente ditos

Mas a questão dos cuidados de saúde em ambiente escolar não foi a única a ser debatida na reunião do Conselho de Educação para o Ensino não Superior. A terceira fase do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os anos 2017 a 2019” foi recentemente apresentada e durante a reunião plenária do organismo, a DSEJ anunciou que decidiu implementar um conjunto de medidas de melhoramento do programa. Entre as medidas enunciadas contam-se a simplificação das formalidades do pedido de reconhecimento das acções de formação e um reforço do apoio aos cursos de capacidades profissionais e exames de credenciação e de fiscalização.

Durante a reunião foi ainda feito um balanço da eficácia de oito subsídios referentes a diversas áreas educativas e ao Conselho foi proposto o aumento do valor do subsídio de escolaridade gratuito dos vários níveis do ensino e do referente subsídio de propinas, bem como o aumento do número de vagas das bolsas do “Plano da Bolsa de Estudo para o Ensino Superior”. Contudo, como explicou Sit Weng Tou, durante a reunião foram apenas apresentadas propostas consoante o despacho do Chefe do Executivo sobre o erário público, cabendo a decisão final de aprovação à entidade competente.

O grupo especializado sobre o desenvolvimento dos currículos do ensino recorrente foi criado pelo Conselho de Educação para o Ensino não Superior com o objectivo de colaborar com a reforma e desenvolvimento curricular do ensino não superior e melhorar os currículos do ensino recorrente. Ontem, durante a reunião, o chefe da Divisão de Estudos e Apoio à Reforma Educativa da DSEJ, Von Iat Hang,  apresentou o relatório final onde constam sugestões para o “modo de ministrar os currículos do ensino recorrente, o mecanismo de troca entre os currículos com o regime por ano lectivo e o regime por acumulação de unidades, a disposição das disciplinas e a organização dos tempos lectivos, com o intuito de fornecer um plano de aprendizagem e currículos mais flexíveis para os alunos deste ensino, colaborando para as suas experiências sociais e de aprendizagem.”

 

CVN

 

 

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