Associação Internacional de Procuradores pede julgamento justo para Ho Chio Meng

O pedido foi feito por duas vezes. A segunda solicitação foi realizada numa altura em que já era do conhecimento público que o ex-Procurador enfrentava uma acusação de 1536 crimes.

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João Santos Filipe

 

A Associação Internacional de Procuradores (API na sigla inglesa) escreveu por duas vezes ao Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau a pedir que o julgamento do ex-Procurador decorra de forma justa, garantido  oportunidade de defesa ao arguido. Segundo apurou o PONTO FINAL, os pedidos da API foram realizados em Abril e Novembro do ano passado, numa altura em que o julgamento ainda não tinha começado.

No documento enviado ao Ministério Público foi pedido que o julgamento seja feito de forma “transparente”, decorra de forma “justa” e que seja garantida ao arguido a oportunidade para preparar “uma boa defesa”, com o tempo necessário.

Na primeira altura em que a Associação Internacional de Procuradores escreveu às autoridades judiciais de Macau, ainda não era conhecido o número de crimes de que o antigo Procurador da RAEM era acusado. No entanto, Ho Chio Meng já tinha sido detido, e a API foi uma das partes contactadas durante o processo de investigação.

A Associação Internacional de Procuradores foi a entidade responsável, em 2005, pela conferência na Dinamarca para a qual Ho Chio Meng viajou na companhia da mulher e de um sobrinho, apesar de ter participado na condição de Procurador da RAEM. As despesas acabariam por ser pagas pela Procuradoria, visto ter-se tratado de uma deslocação oficial.

Contudo a acusação alega que apesar da participação, a viagem oficial foi aproveitada para fazer turismo e visitar ainda outros países nórdicos. Em tribunal, Ho Chio Meng explicou que a mulher teria sido convidada, à imagem do que aconteceu com outros magistrados portugueses que participaram no evento. O ex-Procurador disse também que Edmund Ho, Chefe do Executivo na altura, tinha autorizado a deslocação dos familiares, através de uma chamada telefónica.

Foi no sentido de esclarecer se o convite era extensível às esposas dos participantes que a API foi contactada pelas autoridades do território. Segundo o PONTO FINAL conseguiu apurar, a API disponibilizou-se rapidamente para fornecer toda a informação necessária às diferentes partes envolvidas no julgamento.

A segunda vez em que a Associação Internacional de Procuradores escreveu às autoridades de Macau foi em Novembro do ano passado, numa altura em que já era do conhecimento público que Ho Chio Meng enfrentava uma acusação composta por 1536 crimes.

 

A Associação Internacional de Procuradores é uma entidade que foi estabelecida em 1995, contando com membros de mais de 171 jurisdições e eventos em vários países.

 

 

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