Número de deputados no Conselho Executivo é elevado

 

O veredicto é do presidente da Assembleia Legislativa. Ho Iat Seng  considera que o número de deputados que integra o órgão de aconselhamento do Governo é bastante elevado. O líder do hemiciclo sustenta mesmo que o número de parlamentares no Conselho Executivo devia ficar limitado a dois ou três.

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, reconheceu que é “bastante elevada” a proporção de deputados que integra o Conselho Executivo, órgão que coadjuva o líder do Governo, entendendo que o número podia ser menor.

“Acho que não há nenhum conflito” na acumulação de funções e “está consagrado na Lei Básica “, mas a proporção actual é “bastante elevada”, admitiu Ho Iat Seng em entrevista à agência Lusa.

Ho Iat Seng recordou que a Lei Básica contemplou essa possibilidade para que “as vozes do órgão legislativo possam ser transmitidas ou veiculadas no Conselho Executivo” e para que “as opiniões ou políticas governamentais possam ser trazidas para o órgão legislativo”, mas o resultado pode estar aquém do pretendido.

“Ainda temos que analisar bem, estudar melhor” o resultado dessa forma de funcionamento, observou Ho Iat Seng, que foi membro do Conselho Executivo durante cinco anos até renunciar a esse cargo, em 2009, quando foi eleito deputado pela via indirecta.

Actualmente, o Conselho Executivo é composto por 11 membros, dos quais quatro são deputados: Cheang Chi Keong, Chan Meng Kam, Chan Chak Mo e Leonel Alves.

“A Lei Básica não estipula o número, [mas] acho que o limite deve ser fixado em dois ou três”, defendeu o presidente do hemiciclo.

Relativamente às eleições, marcadas para 17 de Setembro, Ho Iat Seng – que manifestou já vontade de continuar como deputado e, se os seus pares o desejarem, como presidente do hemiciclo -, não antecipou “alterações em termos substanciais” na composição da Assembleia Legislativa.

Sobre outras eventuais ambições políticas – dado que chegou a ser apontado no passado como potencial candidato a chefe do Executivo – afirmou que manifestou a vontade de voltar a participar na corrida eleitoral ao hemiciclo “exactamente para evitar essa especulação”.

Sobre a metodologia para a constituição da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng afirmou não ver “grande probabilidade de alteração”:

“Estou numa posição em que não me posso pronunciar”, respondeu, apesar de afirmar “estar de acordo com esse modelo” que pode, com efeito, ser alterado desde que reúna “consenso da sociedade” e haja “intenção ou vontade do Executivo” nesse sentido.

A Assembleia Legislativa, recorde-se, é formada actualmente por 33 membros, dos quais 14 foram eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indirecto –  através das associações – e sete nomeados pelo chefe do Executivo.

Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente, é ainda um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) – constitucionalmente o “órgão supremo de Estado” da China –, um cargo que desempenha há 17 anos: “É um trabalho muito desafiante e a responsabilidade é diferente. É mais aliciante” do que ser presidente da Assembleia Legislativa de Macau, sublinhou.

“Macau é um território de dimensão reduzida e esse emaranhar de interesses também é um desafio para o trabalho da Assembleia. Todos os dias estamos a resolver questões de confrontação e correlação de interesses, mas na Assembleia Popular Nacional não são questões destas que se colocam [porque] os grupos de interesses não são representados no órgão central da APN”, concluiu.

 

 

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