Assembleia está mais activa no capítulo da fiscalização, diz Ho Iat Seng

1.ho-iat-seng

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, considerou esta segunda-feira que houve “avanços” no trabalho de fiscalização por parte dos deputados e que uma tal capacidade é hoje maior do que no passado, apesar de haver “limitações”.

“Agora temos muito mais fiscalização – é um facto”, afirmou, em entrevista à agência Lusa, reconhecendo que “muita matéria” do trabalho governativo “pode ser alvo de fiscalização”:”Dadas as limitações em termos de recursos humanos”, a Assembleia Legislativa apenas pode focar-se nas questões “consideradas fundamentais”, como os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Finanças, e Administração, três áreas que têm comissões específicas de acompanhamento, disse.

Ho Iat Seng, de 59 anos, elogiou o desempenho dos deputados nos últimos quatro anos e considerou que não lhe compete fazer uma avaliação do trabalho do hemiciclo, mas antes à sociedade, cujas exigências “são cada vez mais”, a par com “os conflitos sociais” e “os problemas legados da história”.

Além disso, defendeu, “há questões que não se limitam ao trabalho da Assembleia Legislativa”.

O presidente do hemiciclo disse entender que “a competência de iniciativa legislativa de que gozam os deputados é bastante alargada”, recordando que têm sido apresentados diversos projectos de lei.

A aprovação pelo plenário é outra questão, dependendo muito do ‘lobby’, ainda mais atendendo a que em Macau não existem partidos políticos, considerou: “Qualquer iniciativa legislativa que entre para apreciação tem de passar por um período de correlação de forças”, disse, dando o exemplo da lei sindical que se confronta com a força opositora do sector patronal. “Cada deputado está a representar o interesse do seu eleitorado. Isso é natural em todo o lado do mundo”, afirmou.

“É raro vermos uma iniciativa que não seja alvo de oposição ou de crítica – não seria saudável se isso não existisse”, argumentou.

Ho Iat Seng também rejeitou críticas relativamente a uma posição passiva do hemiciclo face a diplomas do Governo, ao sustentar que “há todo um processo de apreciação para que os diferentes interesses possam discutir”, além de que “cada deputado tem de assumir a responsabilidade pelo acto de ‘carregar no botão’”: “Não pode dizer que foi enganado. Ninguém pegou numa arma ameaçando-o para votar em determinado sentido. (…) Pode abster-se ou votar contra” e mesmo “usar do direito de fazer uma declaração de voto”, frisou.

Relativamente às mexidas, por vezes substanciais, que as propostas de lei sofrem entre a fase da generalidade e da especialidade, Ho Iat Seng considerou que tal surge como “fruto dessa correlação de forças”.

“O que sucede em todos os parlamentos”, sublinhou, defendendo que “a maioria das iniciativas tem obedecido à política ou intenção legislativa inicial”, estando plasmadas no parecer as razões pelas quais foram introduzidas alterações e todos os pontos de vista manifestados pelos deputados.

 

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s