A declaração que ignorou as vozes da população de Macau faz 30 anos

Declaracao Conjunta (1)

A Declaração Conjunta entre Portugal e a China sobre a Questão de Macau, que permitiu a constituição da RAEM e o desenvolvimento actual, celebra 30 anos. No entanto, muitos residentes locais, mesmo não poupando elogios ao documento, não escondem algum ressentimento por a população de Macau não ter sido ouvida.

João Santos Filipe

joaof.pontofinal@gmail.com

Foi a 13 de Abril de 1987 que os primeiros-ministros português, Aníbal Cavaco Silva, e chinês, Zhao Ziyang, assinaram a Declaração Conjunta e selaram o acordo para a transferência da soberania do Território para a República Popular da China. Trinta anos depois, poucos são aqueles que se atrevem a colocar em causa o sucesso do documento à luz da transição pacífica e do desenvolvimento meteórico da RAEM.

No entanto, por trás do sucesso está o lado obscuro da Declaração Conjunta, o facto da população de Macau com etnia macaense, portuguesa e chinesa, não terem sido ouvidas. Uma exigência da Constituição Portuguesa de 1976, que o Governo liderado por Aníbal Cavaco Silva – numa altura em que Mário Soares era o presidente – optou por ignorar.

“Nas mesas das negociações portuguesas não havia nenhum residente de Macau. Foi uma negociação colonial”, recordou, ao PONTO FINAL, o então e actual membro da Assembleia Legislativa Leonel Alves. “Nenhum residente de Macau teve assento nas mesas das negociações. Não só não tivemos assento como ninguém transmitiu aos chamados representantes da comunidade as informações [sobre o acordo]”, frisou.

O advogado não poupa elogios à declaração até pelo sucesso que foi para as relações entre Portugal e a China. Mas não deixa de recordar como a comunidade local se sentia ignorada e afastada das negociações que decorriam entre Lisboa e Pequim.

“Efectivamente do lado português não havia canais de proximidade com os residentes portugueses e macaenses, nem sequer com o líder da comunidade portuguesa na altura, o Dr. Carlos Assumpção. As pessoas de Macau sabiam muito pouco sobre o que se passava nas mesas das negociações”, explicou. “Era uma crítica que se fazia na altura e era uma crítica verdadeira”, lembrou.

O sentimento da população que se sentia ignorada face ao poder central de Lisboa é igualmente uma das principais memórias do antigo deputado e um dos fundadores da ATFPM Jorge Fão.

Fão: “Não gostei de nada”

“Eu não gostei de nada [no processo das negociações]. O Dr. Cavaco Silva, membros do Governo e os seus assessores colocaram de lado a comunidade macaense”, afirmou o activista, ao PONTO FINAL.

“Durante o período das negociações as populações locais foram totalmente afastadas. As pessoas que estavam a negociar o nosso futuro só conheciam Macau através dos documentos. Não viviam aqui, não sentiram na pele aquilo que era Macau”, recordou Fão. “Foi uma situação triste… mas foi o que aconteceu”, sublinhou.

Contudo, para Jorge Fão, o expoente do desprezo a que foram deixados os macaenses e portugueses de Macau seria apenas alcançado no dia da transição, já em 1999, quando se ficou a conhecer da transferência de fundos para a Associação Jorge Álvares. “Foi vergonhoso para o nosso lado”, aponta.

Por sua vez, Anabela Ritchie, na altura vice-presidente do Leal Senado, recorda a existência desse sentimento em Macau. Mas explica esse fenómeno, em parte, com as dificuldades do processo e com o facto de todas as pessoas estarem a viver uma situação de incerteza, sobre a qual não se sabia o que esperar.

“Esse sentimento existiu porque, por um lado, era um processo sobre o qual não havia experiência [do lado português] e, por outro, envolvia matérias sensíveis e complexas nas negociações entre dois estados”, afirmou a antiga deputada, ao PONTO FINAL.

“Estas situações também aconteceram porque toda a gente tem medo do desconhecido. Era isso que tínhamos pela frente e o sentimento de incerteza e ansiedade pode ser muito frustrante”, sublinhou.

Portugal com medo do chumbo da AL

Ao PONTO FINAL, Moisés Silva Fernandes, investigador e especialista nas relações entre Portugal e a China, concorda que o acordo foi alcançado sem que fossem ouvidas as populações de Macau.

“Os lados português e chinês chegaram a um acordo que não ouviu as populações locais. Por isso, o Governo de Portugal da altura sabia que se o acordo fosse votado da Assembleia Legislativa, teria sido chumbado”, defende.

“O poder local não concordava com os acordos porque foram várias as questões que constam no documento e que nunca foram colocadas a nível local. A consequência dessa realidade é que a Assembleia Legislativa iria chumbar uma eventual votação”, recordou Moisés Silva Fernandes.

Mais relevante para o investigador é o facto do Governo Português ter optado por tomar uma decisão que contraria a Constituição Portuguesa: “Estava na Constituição Portuguesa de 1976 e no Estatuto Orgânico de Macau que os órgãos de governo próprios do Território tinham de ser ouvidos”, apontou.

No contexto do desprezo do Governo de Portugal, Moisés Silva Fernandes recorda que para a assinatura da Declaração Conjunta foi convidada uma comitiva de cerca de 20 portugueses e macaenses do Território. Porém, os responsáveis pelo convite foram os governantes chineses.

“Foram convidados pelo Governo Central da China porque o Governo Português não os convidou. Foi uma postura completamente colonial em relação às pessoas que viviam em Macau”, acusou.

Como consequência, recorda o investigador, houve portugueses e macaenses que se recusaram a assistir à cerimónia da transição.

Também no lado da população chinesa, Moisés Silva Fernandes fala de um “ressentimento muito grande” por alturas da Declaração Conjunta. O investigador recorda o estatuto de Macau como local de acolhimento de refugiados chineses com ligações ao Partido Nacionalista, o Kuomintang: “Nunca quiseram saber da opinião das pessoas de Macau”, nota.

Hong Kong como referência

Apesar da incerteza, para os cidadãos que eram mantidos no escuro, a referência era o acordo assinado em 1984 pelo Reino Unido e a China em relação a Hong Kong. A relação de portugueses e britânicos com o Império do Meio era diferente, mas as expectativas apontavam para que o acordo não fosse muito díspar.

“Foi um período de expectativa relativa porque já tínhamos a experiência de Hong Kong. O texto da Declaração Conjunta entre a China e o Reino Unido mostrava-nos o enquadramento e as balizas do documento que ia ser feito. Sabíamos que não ia ser muito diferente”, afirmou Leonel Alves.

“Porém, é verdade que só ficamos a saber o conteúdo da Declaração Luso-Chinesa na véspera da assinatura”, recordou. “Depois, entrou-se num período de muito trabalho para garantir o que tinha de ser Macau após a transição”, acrescentou.

Por sua vez, Jorge Fão recorda uma equipa Portuguesa mal preparada para as negociações, ao contrário da China, que estava bem informada e vinha com a experiência das negociações intensas com o Reino Unido.

“As pessoas de Portugal que foram negociar com os chineses foram de mãos a abanar. Por isso para a China foi uma boa negociação. Eles vinham muito bem preparados e vieram sempre na mó de cima”, disse.

Fão dá o exemplo do pagamento das pensões aos reformados da função pública. Enquanto no caso de Hong Kong, a RAEHK assumiu o pagamento das pensões para os reformados no período antes e depois da transição, no caso de Macau a RAEM só assume o pagamento das reformas das pessoas aposentadas após a transição.

O pagamento da reforma aos trabalhadores da Função Pública reformados antes de 1999 acabaria por ser garantido pelo Estado Português, mas apenas depois de uma luta muito intensa dos funcionários públicos de Macau. Um resultado que foi alcançado já depois da assinatura da declaração.

“Portugal não estava muito bem preparado e aceitou praticamente tudo o que foi pedido pelo Governo chinês. Portugal fez quase todas as cedências e também é por isso que ainda hoje as relações entre os dois países se mantém tão fortes”, opinou.

Decisão sobre o futuro

Finalmente, Anabela Ritchie lembra o impacto que a declaração teve na vida das pessoas, e que levou todos os residentes a terem de equacionar o caminho que queriam para o seu futuro, e das futuras gerações.

“Quem viveu aquele período guarda as lembranças de ter de pensar o que se queria fazer da vida e escolher um futuro, visto que o estatuto de Macau ia sofrer alterações”, explicou a antiga presidente da Assembleia Legislativa.

“As pessoas tiveram de equacionar as mudanças a nível pessoal, familiar e profissional, com as consequências que isso teria para as famílias e os descendentes, como filhos e netos”, contou.

Olhando para trás, Anabela Ritchie não tem dúvidas: “Considero que foi um bom acordo. Foram encontradas algumas fórmulas para resolver questões desafiantes. No todo é um documento bom”, sublinhou.

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s