Amnistia Internacional denuncia “segredos mortais da China”

Larry So questiona uso da pena de morte na China para crimes políticos. Scott Chiang aponta o erro judiciário como problema insolúvel.

A Amnistia Internacional (AI) divulgou ontem o seu relatório referente às penas de morte e execuções a nível mundial ocorridas durante 2016, incluindo não só dados relativos ao número de execuções levadas a cabo, mas também de pessoas condenadas à morte, prisioneiros no corredor da morte e de sentenças revogadas. A organização registou pelo menos 1,032 execuções no ano passado, número que aponta ser bastante inferior à realidade, ao esconder as milhares de execuções que a AI acredita terem acontecido na China, país que se mantém como o principal executor mundial. Os dados referentes à China revelaram-se de uma importância tal que a organização debruçou-se apenas sobre este país para concluir o relatório “China’s Deadly Secrets” (Segredos Mortais da China) que aborda a pena capital e sua evolução no país.

A análise extensiva do panorama chinês por parte da Amnistia Internacional revelou dois grandes padrões: a não referência de crimes relacionados com drogas e a atribuição da pena capital de forma desproporcional a cidadãos de classes económicas baixas, com fracos níveis educacionais e pertencentes a grupos étnicos minoritários. Estas conclusões são o resultado da análise dos casos dos 701 indivíduos cuja pena de morte fora aprovada pelo Supremo Tribunal Popular entre 2011 e 2016. Contudo, a AI estima que o número real se encontre na casa dos milhares anualmente.

Quatro décadas de pedidos por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), da comunidade internacional e das próprias autoridades chinesas não foram suficientes para reverter a utilização da pena capital na China. Apesar de uma política de maior transparência, da redução da aplicação da pena de morte para 46 crimes (de entre os quais estão incluídos crimes económicos) e  de reformas como a sua aplicação poder apenas ser decidida pelo Supremo Tribunal Popular, as estatísticas referentes ao uso da pena capital na China continuam classificadas como “segredos de estado”. A classificação surgiu em 1995 pela Administração Nacional para a Proteção de Segredos de Estado e pelo STP e definiu que “as estatísticas anuais e mensais a nível nacional dos casos que envolvem a atribuição, ratificação ou implementação da pena de morte” devem ser tratadas como segredo de estado. O regulamento define igualmente como segredo de estado os assuntos “sensíveis” que, quando divulgados, podem “provocar agitação social e intensificar conflitos étnicos”.

A Amnistia Internacional considera que “ao utilizar critérios amplos e arbitrários para definir o que constitui um assunto “sensível” e, por conseguinte, um segredo de estado, o governo pode reter informação referente a casos criminais, incluindo casos de penas de morte.” Ao utilizar o motor de busca Baidu para recolher informações junto dos canais de media chineses, a organização internacional deparou-se com centenas de casos tornados públicos que não figuravam na base de dados China Judgements Online. Da base de dados encontravam-se igualmente excluídos os casos relacionados com estrangeiros envolvidos em crimes de droga, apesar das provas de execuções e de estrangeiros a aguardar pela sentença no corredor da morte.

A organização internacional acredita que a manutenção da falta de transparência chinesa sobre a pena de morte pode estar relacionada com a continuação da recolha de órgãos dos prisioneiros executados. Apesar de, em 2014, o ex-vice-ministro da Saúde Huang Jiefu ter anunciado que o governo iria terminar com a recolha de órgãos, a associação Médicos Contra Extração Forçada de Órgãos (DAFOH sigla inglesa), citada pela agência de notícias Reuters, referiu em Fevereiro deste ano não existir qualquer “prova de que as práticas passadas de extração forçada de órgãos tenham terminado.” As declarações da associação surgiram após a participação de Huang Jiefu num encontro sobre tráfico de órgãos no Vaticano, onde afirmou que “a China está a emendar os seus caminhos e a melhorar constantemente os seus sistemas de doação e transplante nacionais de órgãos.”

 

“Tenho reservas quanto à transparência da informação”

A longa caminhada do Governo Central Popular em direção a uma informação transparente suscita dúvidas a Larry So. O politólogo reitera que “não fazemos ideia se existem efetivamente menos mortes ou mortes cautelosas porque não fazemos ideia quem é que eles (a República Popular da China) estão a executar.” Larry So refere-se deste modo à política chinesa “killing fewer, killing cautiously” (matar menos, matar cautelosamente), conduzida há mais de uma década e apontada por alguns peritos como um “factor significante que pode, de facto, ter conduzido à redução do número de sentenças de morte e execuções”, sublinha a Amnistia Internacional no relatório “China’s Deadly Secrets”.

“Diferentes sociedades têm a sua própria cultura e não existe bom ou mau em termos de cultura mas devemos executar os chamados prisioneiros políticos ou apenas os considerados ofensores graves?”, questiona Larry So.   

 

“No caso da pena capital, o problema é que não se pode devolver o que foi já retirado”

Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, acredita que Macau deve ter uma palavra a dizer sobre a manutenção da pena de morte na China, não por ser uma Região Administrativa Especial do país mas porque “somos membros da raça humana.”

“O que aprendemos com a história da humanidade é que o castigo pode ser tão benéfico como o próprio sistema jurídico”, considera Scott Chiang. O presidente da Associação Novo Macau contrapõe o caso chinês, onde os “procedimentos de implementação do sistema jurídico podem ser um problema tão grande como o próprio castigo”.

“Até na América existem alguns casos de prisioneiros falsamente ou erroneamente acusados que foram presos durante mais de 10 anos” alerta o presidente da Associação Novo Macau. Ricky Jackson, Wiley Bridgeman e Kwane Ajamu são apenas alguns dos nomes da extensa lista divulgada pelo Death Penalty Information Center (Centro de Informação sobre a Pena de Morte) onde figuram as exonerações concedidas pelo governo norte-americano desde a década de 70. Ricky, Wiley e Kwane foram os casos mais expressivos ao terem aguardo 39 anos no corredor da morte até as suas acusações serem arquivadas em 2014.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s