Chefe do Executivo admite cedência à Polytec

Chui Sai On admite que o terreno do Pearl Horizon seja entregue sem concurso público ao Grupo Polytec, desde que se consiga demonstrar que isso representa o “interesse público” à luz da Lei de Terras. Porém, o Chefe do Executivo mostrou-se preocupado com a reacção da população a esta solução.

João Santos Filipe com Elisa Gao

O Chefe do Executivo está preocupado que uma solução para o Pearl Horizon que permita à Polytec concluir a construção do empreendimento prejudique a imagem do Governo junto da população. Segundo a deputada Kwan Tsui Hang, o cenário está em cima da mesa e foi mesmo discutido durante a reunião de sábado entre Fernando Chui Sai On e 11 deputados.

Em causa estiveram os artigos 55 e 56 da actual de Lei de Terras, que permitem dispensar a concessão de um terreno através de concurso público, caso a entrega a determinada companha se possa justificar com o “interesse público”. No entanto, Chui Sai On considerou que muito dificilmente esta pode ser a situação.

“Perguntámos se era viável evocar o interesse público nesta situação, visto que estamos a falar de cerca de 3020 compradores. No entanto, o Chefe do Executivo respondeu que está preocupado que, caso se volte a concessionar o terreno ao Grupo Polytec, haja suspeição da parte da população de que o governo está a beneficiar o grupo”, afirmou Kwan Tsui Hang, uma das deputadas presentes, ao PONTO FINAL.

“Não nos podemos esquecer que o grupo já vendeu mais de 3000 apartamentos e outras áreas como parques de estacionamento, o que coloca em jogo muitos interesses”, frisou.

Segundo a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, Chui Sai On revelou ainda que tem cinco equipas legais dedicadas a este assunto, mas que não tem sido possível encontrar uma solução que justifique evocar o interesse público.

 

Reunião terminou sem qualquer consenso

Já de acordo com a deputada Song Pek Kei, a número três de Chan Meng Kam, foram discutidas diferentes soluções para o problema, sem que tenha sido encontrada uma solução.

“Durante o encontro não foi possível fazer um plano que seja exequível. Algumas opiniões dos deputados defendem que se deve fazer um concurso público para voltar a concessionar o terreno”, explicou Song Pek Kei, ao PONTO FINAL.

“A solução de evocar o interesse público é a mais benéfica e prática para os compradores das fracções do Pearl Horizon. Mas nesse caso existe o problema de haver uma ‘transferência de interesses’ entre o Governo e a empresa”, analisou.

Song Pek Kei disse depois que não tem uma preferência definida, sublinhando que considera qualquer plano que resolva o caso, bom.

Ainda para Kwan Tsui Hang, há uma questão que não pode ser evitada: o grupo Polytec recebeu o dinheiro dos compradores e como tal vai ter que assumir as suas responsabilidades. Esta ideia foi igualmente defendida por António Ng Kuok Cheong, em declarações à Rádio Macau.

Horas após o encontro, o Gabinete do Porta-Voz do Governo emitiu um comunicado a prometer que o Executivo vai “resolver o assunto de forma equilibrada e ter em consideração vários princípios, designadamente o cumprimento da Lei, o respeito pelo estado de direito, a ponderação dos interesses gerais e do grau de aceitação da sociedade”.

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