Si Ka Lon pede equilíbrio entre direitos de taxistas e dos clientes

 

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O deputado Si Ka Lon está preocupado com a anunciada revisão do actual regulamento dos táxis, questionando de que forma vai o Governo fortalecer a supervisão e melhorar o serviço prestado pelos profissionais dos carros de aluguer. Em interpelação escrita dirigida ao Executivo, o parlamentar quer ainda saber como serão protegidos os direitos e interesses dos detentores de licenças permanentes quando o Executivo avançar com a reforma legislativa.

O deputado recorda que desde há muito que a indústria de táxis em Macau tem vindo a suscitar queixas e o descontentamento dos utentes devido à selecção de passageiros, à recusa de transporte e aos abusos nas tarifas cobradas. “No curto-prazo, o Governo diz que vai adoptar uma abordagem paralela de duas vias para reformar o sistema de licenças de táxis, que passa por reter as licenças de táxis existentes e introduzir a licença para a empresa, aumentando a competitividade através das operações de mercado das empresas”, recorda o deputado.

Si Ka Lon alega, contudo, que muitos profissionais, “principalmente os 650 detentores de licenças de táxi permanentes, expressaram preocupação com os planos de reforma do Governo”, pois temem perder os activos que adquiriram anteriormente. Entende o deputado que o Executivo deve “equilibrar adequadamente o direito dos residentes a viajar e os direitos de investimento dos detentores de licenças de táxi permanentes”.

Si Ka Lon começa por questionar o Governo sobre quando vai divulgar os planos relativos à anunciada reforma: “Que pistas específicas tem o Governo para o fortalecimento da supervisão e melhoria do serviço?”, pergunta de seguida o deputado. Finalmente, Si Ka Lon quer saber como vai o Executivo “proteger os direitos legítimos e os interesses dos detentores de licenças de táxi permanentes quando introduzir os planos de reforma?”.

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