Timor-Leste: Presidente quer emendas à lei eleitoral avaliadas

3.Taur Matan Ruak

O Presidente da República de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, pediu ontem ao tribunal de recurso que avalie a constitucionalidade de algumas alterações à lei eleitoral, incluindo a possibilidade de deputados perderem o mandato por violação da disciplina partidária.

Um comunicado enviado à agência Lusa pelo gabinete do Presidente informa que Taur Matan Ruak remeteu esta terça-feira ao tribunal de recurso um decreto do parlamento que aprova a quarta alteração à lei eleitoral para “fiscalização preventiva da constitucionalidade”: “Suscitaram dúvidas de constitucionalidade as normas relativas à possibilidade de os deputados perderem o mandato por violação da disciplina partidária”, bem como a mudança de “competências de regulamentação” de leis sobre actos eleitorais da Comissão Nacional de Eleições para o Governo.

O Presidente timorense pede ainda a análise pelo tribunal da norma que prevê o crime de “utilização indevida de sigla ou símbolo” durante o período de campanha eleitoral.

“O Presidente da República confia que o Tribunal de Recurso esclarecerá as dúvidas suscitadas numa intervenção legislativa de tão significativa importância”, remata o comunicado.

As eleições legislativas devem realizar-se em Julho.

 

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s