Chui Sai On contra proposta de interpretação da Lei de Terras

 

assembleia

O Chefe do Executivo posicionou-se na segunda-feira contra a proposta apresentada pelo deputado Gabriel Tong Io Cheng que sugeria uma norma interpretativa para a Lei de Terras. A posição de Chui Sai On foi revelada através de um comunicado do Gabinete do Porta-Voz do Governo, no qual consta que o líder do Executivo apoia a posição do presidente da Assembleia Legislativa.

“O Chefe do Executivo apoia o despacho do presidente da Assembleia Legislativa, datado de 10 de Março de 2017, que rejeita liminarmente a proposta apresentada pelo deputado Tong Io Cheng sobre a norma interpretativa do nº 5 do artigo 104º da Lei nº 10/2013”, pode ler-se no comunicado.

A mesma nota informa que os projectos de lei dos deputados sobre as políticas do Governo necessitam de um consentimento prévio escrito pelo Chefe do Executivo.

No entanto, e de acordo com o jornal Hoje Macau, 20 deputados vão subscrever uma carta para agendar um encontro com o Chefe do Executivo. O objectivo passa por discutir possíveis soluções para os problemas levantados com a aplicação da Lei de Terras.

Segundo a mesma fonte, no Sábado estiveram reunidos 13 deputados com o objectivo de discutir uma eventual solução para o diferendo. No encontro participaram Kwan Tsui Hang, Lam Heong Sang, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, entre outros deputados.

Porém o documento deve ser igualmente assinado por José Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, Ho Ion Sang e Gabriel Tong. Contudo, a solução nunca passará por normas interpretativas, explicou Coutinho ao Hoje Macau:  “Pela primeira vez houve um consenso geral entre os deputados para se encontrar uma solução para resolver este imbróglio. Há que arranjar uma solução e ver até que ponto se pode, ao abrigo da legislação vigente, sem mexer na estrutura da Lei de Terras”, afirmou José Pereira Coutinho, ao mesmo jornal.

 

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