Salário Mínimo. Cepticismo é a palavra de ordem

Ella Lei e Au Kam San não acreditam que o Governo possa avançar para a instituição do salário mínimo universal a 1 de Janeiro de 2019. O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não se comprometeu com nenhuma data. A questão foi debatida na sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

1.Salrio Minimo

 

Vários deputados expressaram na sexta-feira dúvidas relativamente à possibilidade do  calendário de alargamento do salário mínimo poder vir a ser aprovado antes de 2019, tendo em conta todas as consultas que o Governo pretende fazer até apresentar o diploma.

O salário mínimo foi introduzido no território, a 1 de Janeiro do ano passado, apenas para duas categorias de trabalhadores, através de um diploma que foi definido como “piloto”. A intenção, foi anunciado na altura, passaria por se promover um posterior alargamento, no prazo de três anos, a todos os sectores de actividade.

O assunto foi discutido na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL), na sequência de uma interpelação oral da deputada Ella Lei que colocou em causa a promessa feita pelo Governo.

Na resposta, o Executivo não deixou garantias sobre quando é que o salário mínimo generalizado será efectivamente uma realidade: “Sobre a data de entrada em vigor já não é possível ser controlado pelo Executivo”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

Apesar de reafirmar que, tal como define o primeiro plano quinquenal de Macau, apresentado no ano passado, o salário mínimo será “uma realidade no ano de 2019”, os deputados manifestaram dúvidas, atendendo aos trabalhos que o Executivo pretende realizar até à apresentação de uma proposta de lei.

Em Dezembro, o Governo enviou inquéritos aos serviços públicos, empresas de serviços de limpeza, de administração predial e de segurança, às comissões administrativas de edifícios para “a recolha de dados sobre o antes e depois da entrada em vigor da lei” e de “opiniões relevantes dos intervenientes”, explicou o responsável.

Esta semana, depois de uma análise dos dados, a execução da lei foi debatida no Conselho Permanente de Concertação Social, mas uma “nova recolha de opiniões” vai realizar-se no final de Abril, anunciou Lionel Leong.

A Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai ouvir “as entidades empregadoras e trabalhadoras”, cujas perspectivas serão incluídas num relatório, para servirem como “um dos fundamentos de referência” para a futura aplicação do salário mínimo, indicou.

No último trimestre do corrente ano está prevista uma consulta pública, devendo o relatório final ser publicado no primeiro trimestre de 2018, explicou Lionel Leong.

Só depois terá início o processo legislativo, que inclui – além da elaboração do diploma – a entrega do documento para apreciação pelo Conselho Executivo. Só depois de validado por aquele órgão, o documento seguirá para o hemiciclo: “O essencial é que o Governo afirmou que ia implementar o regime de salário mínimo antes de 1 de Janeiro de 2019”, afirmou Ella Lei, da Federação das Associações dos Operários de Macau, ao perguntar a Lionel Leong se pode “dizer claramente” se aquele compromisso “ainda vale”.

A deputada apontou que o hemiciclo “não pode apreciar a proposta de forma precipitada”, defendendo que “parece que o governo não quer saber” dos deputados: “Creio que é impossível ser apenas entregue em 2019, deve ser entregue antes”, declarou. “Acho que temos nove meses para este processo legislativo”, disse Lionel Leong, prometendo que o governo vai “tentar acelerá-lo”.

Au Kam San, eleito por sufrágio universal, da chamada ala democrata, também foi perentório na sua intervenção: “O que está aqui em causa é uma promessa do governo. Segundo as contas, não é possível implementar a 1 de Janeiro de 2019”.

O diploma que introduziu o salário mínimo para duas categorias de trabalhadores (segurança e limpeza de prédios de habitação) foi aprovado na generalidade pelo hemiciclo a 1 de Julho de 2014 e só um ano depois, em Julho de 2015, foi aprovado na especialidade. Entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016.

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