Deputados em coro contra o Governo, numa sessão marcada pelos aplausos dos lesados do caso Pearl Horizon

 

Sem surpresa, a Lei de Terras protagonizou alguns dos momentos mais acesos do debate de ontem na Assembleia Legislativa. Numa posição pautada pela unanimidade, os deputados manifestaram apoio aos proprietários que adquiriram fracções no empreendimento Pearl Horizon e exigiram uma intervenção imediata do Executivo. Na assistência ouviram-se continuadamente os aplausos de uma dezena de visados de um processo que ainda aguarda por um desfecho na justiça.

1.Pearl

Sílvia Gonçalves

A Lei de Terras e o caso Pearl Horizon voltaram ontem a agitar a Assembleia Legislativa. Às interpelações orais alusivas ao tema, apresentadas por Mak Soi Kun e Zheng Anting, juntou-se uma rara unanimidade que atravessou as bancadas do hemiciclo, com a maioria dos deputados a exigir uma intervenção do Executivo para solucionar, ainda antes de conhecida a decisão a Justiça, a situação dos proprietários que adquiram fracções no empreendimento. Esses, os lesados, também marcaram presença no hemiciclo, e assinalaram com palmas todas as intervenções dos deputados. Alexis Tam estendeu apoio económico e psicológico através do recurso ao Instituto de Acção Social (IAS). Sónia Chan defendeu a criação de um grupo interdepartamental para analisar o assunto, mas lembrou que a lei – aprovada pelos deputados –  é para cumprir.

Mak Soi Kun começou por defender que “o Governo deve definir melhores, mais substanciais e eficazes formas e medidas para resolver o fenómeno caótico decorrente da aplicação da nova Lei de Terras, em vez da actual forma de tratamento adoptada, isto é, a espera de forma indiferente pela decisão judicial”. O deputado quis saber se o Executivo só tenciona “actuar depois de acontecer algo mais grave?”. O deputado perguntou ainda para onde se podem virar os residentes afectados, se o caso atingir contornos mais graves: “Qual é o serviço competente que vai assumir responsabilidades perante isto?”.

A resposta chegou de Alexis Tam que, referindo-se ao caso Pearl Horizon, assinalou que “tendo este caso entrado em processo judicial, o Governo, nesta fase apenas pode esperar pelo resultado da acção”, dando conta depois do papel que o IAS pode desempenhar, nomeadamente no âmbito do apoio emocional e económico.

“Porém, até à presente data, o IAS não recebeu qualquer caso de pedido de apoio relacionado com o referido caso”, apontou o secretário, que elaborou depois longamente sobre os serviços disponibilizados pelo organismo.

“Este acto é legal, mas os proprietários não conseguiram obter a sua fracção e optaram por obter no mercado privado. Qual é a ajuda a dar a estes proprietários? Qual a intenção legislativa inicial?”, perguntou Zheng Anting, arrancando um sonoro coro de aplausos de uma dezena de proprietários do caso Pearl Horizon que se encontravam na assistência.

“O Governo vai salvaguardar os interesses dos proprietários? Nada foi feito para proteger os seus interesses. Eles têm ainda que pagar as prestações ao banco, a pressão é enorme. O Governo deve enfrentar esta questão e tentar resolvê-la”, defendeu Au Kam Sam, arrancando nova ronda de palmas, que se haveriam de repetir após cada intervenção.  Ng Kuok Cheong lembrou que o Executivo, mesmo revertendo o terreno “tem que concluir o projecto inicial”. Si Ka Lon falou em “pressões financeiras e psicológicas”, e defendeu que o Governo “tem que definir uma solução, isto não depende da acção judicial”. Lionel Alves acredita que “já temos consenso social”, e perguntou: “Estamos à espera que as pessoas se atirem para baixo? Do que esperamos?”. José Pereira Coutinho questionou se não pode o Executivo “redigir no concurso público cláusulas para defender os direitos dos pequenos proprietários?”. Cheung Lup Kwan foi mais longe e assumiu mesmo a culpa, pela votação que permitiu a aprovação da lei: “Na altura cometemos um erro, eu votei, tenho que confessar. Mas como vamos resolver o problema? Não podemos dizer que é apenas um negócio entre o construtor e o pequeno proprietário”.

Alexis Tam, salientando que o problema não é da sua tutela, apresentou a solução que diz estar ao seu alcance: “Se sentirem pressões económicas e psicológicas, podem contactar-nos. Eu estou optimista com a sua resolução. Temos que resolver as dificuldades sentidas pelos proprietários a nível económico e psicológico”.

Mais tarde, seria Zheng Anting a interpelar o Executivo sobre o mesmo tema, questionando a secretária para a Administração e Justiça sobre se “vai criar uma comissão interdepartamental para tratar do assunto”. Assinalou o deputado que “a aplicação da Lei de Terras por parte do Governo causou já muitos conflitos sociais”, e defendeu que o Executivo “deve criar um mecanismo para acompanhar e promover o processo de divulgação da intenção legislativa”.

Sónia Chan respondeu que “havendo necessidade, serão criados grupos interdepartamentais para acompanhamento destas situações”, sublinhando que o Governo “tem mantido uma boa relação de diálogo e cooperação com a Assembleia Legislativa, e respeita a decisão deste órgão de ouvir as gravações das reuniões, com vista a clarificar a intenção legislativa da nova Lei de Terras”.

Numa reacção exaltada, Zheng Anting perguntou: “Diz se houver necessidade, mas já estamos em 2017. Pode ser amanhã, em vez de se houver necessidade? Nós temos que actuar já, peço à senhora secretária para ajudar os pequenos proprietários de Pearl Horizon”. E a secretária anuiu: “Defendo a criação de um grupo interdepartamental. Temos tido reuniões, prestamos apoio aos proprietários. Ainda não chegamos a consenso sobre a data de realização da reunião com as quatro partes. Isto tem a ver com duas tutelas, a nossa e as Obras Públicas”, sublinha. “Muitos deputados conhecem bem como se aprovou esta lei, depois da sua aprovação, temos que executá-la”, lembrou a governante.

Já Angela Leong perguntou: “Porque não se pode dar apoio de forma mais rápida a estes proprietários?”. E Leonel Alves afirmou mesmo: “O problema que enfrentamos é que o nosso regime está doente. Como o podemos curar?”. Sónia Chan, reiterando que o “Governo não tem intenção de rever a lei”, assumiu: “Após a auscultação das gravações da assembleia, se entendermos que há uma nova interpretação legislativa, podemos tomar outro rumo na nossa análise”, rematou.

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