Jason Chao teme pela erosão progressiva das liberdades civis

De saída da Associação Novo Macau, o activista entregou ontem uma petição no CCAC em que pede que um incidente ocorrido na semana passada na Taipa seja investigado. O ainda vice-presidente da Novo Macau diz que as liberdades civil dos residentes da RAEM estão sob assalto.

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A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição na sede do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em que pede ao organismo liderado por André Cheong que investigue o que diz ter sido uma tentativa de limitação do direito de reunião dos membros da mais importante plataforma pró-democrática do território.

O caso remonta à sexta-feira passada, dia em que uma patrulha de agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Taipa terá abordado vários membros da Nova Macau num arruamento contíguo ao Jardim da Cidade das Flores. Os agentes da PSP interpelaram os elementos da Associação Novo Macau por estarem a usar um megafone numa iniciativa de recolha de opiniões sobre as Eleições Legislativas. Ora, o aparelho não constava do auto de organização da reunião e terá sido esse o motivo que levou à intervenção dos agentes das forças de segurança

Naquela que terá sido a última intervenção pública de Jason Chao enquanto membro da Nova Macau, o ainda vice-presidente do organismo diz que o incidente é algo sem precedentes e não se coibiu de caracterizar a ocorrência como “bizarra” e “pouco natural”. Os contornos do caso levaram a Novo Macau a solicitar uma investigação ao CCAC: “De um ponto de vista legal, a lei apenas permite que o Governo imponha limitações de natureza espacial e temporal. Desta vez, a polícia nem sequer isso fez. Apenas enviaram agentes para nos informar de que não estaríamos alegadamente a cumprir a disposição relativa à utilização do megafone”, explicou Jason Chao aos jornalistas. “A lei apenas proíbe que transportemos armas connosco. São a única coisa que é terminantemente proibida neste tipo de reuniões públicas. O recurso a megafones nunca foi proibido pela lei”, complemente o vice-presidente da principal plataforma pró-democrática de Macau.

O activista, que se despede hoje da Associação Novo Macau, teme pela erosão progressiva dos direitos cívicos dos residentes dos territórios e deixou, por isso, um alerta aos residentes do território: “Um residente normal, se a polícia chegasse e dissesse “ou deixas de utilizar o megafone” ou vais parar à esquadra”, o mais normal é que se sentissem intimidados e fizessem isso mesmo. Não teriam a mesma capacidade de mobilização e de resposta da Associação Novo Macau”.

Jason Chao reconhece que desde que Wong Sio Chak assumiu a pasta da segurança, tem havido um esforço para melhorar a imagem das forças de segurança. O activista não poupa, no entanto, críticas ao que diz ser a erosão progressiva das liberdades civis: “A polícia começou a adoptar uma série de pequenas estratégias que estão a contribuir, passo a passo, para a erosão dos direitos civis dos cidadãos e isto é algo que está a deixar os residentes do território muito alarmados”, garante.

Nos últimos anos, o Governo do território investiu milhões de patacas na aquisição de canhões de água e de veículos anti-motim para dar resposta a motins e outros incidentes de nomeada. Jason Chao sustenta que a aquisição de tais equipamentos dificilmente se faz justificada e exige mesmo uma justificação a Wong Sio Chak: “É difícil imaginar que Macau possa ser palco de motins que justificam a utilização destes equipamentos. O secretário Wong devia vir a público justificar porque razão foram eles adquiridos”, defende.

Para Jason Chao, os canhões de água e os veículos anti-motim têm uma única função: criar um sentimento de medo entre a população do território, de modo a que os residentes de Macau pensem duas vezes antes de exigirem os seus direitos ou de participarem em manifestações ou outras iniciativas de protesto.

 

 

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