IACM: “Efeitos da nova Lei de Protecção dos Animais são bem visíveis”

Foram recrutados mais de 21 fiscais para “executar a aplicação da lei”. Os frutos desse trabalho foram apresentados ontem: 382 infracções detectadas desde a entrada em vigor da nova lei, incluindo dois casos suspeitos de maus tratos, 291 casos de falta de licença e 71 casos de não utilização de trela em espaços públicos.

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Rodrigo de Matos

Reina a paz no Canil Municipal, em Mong-Ha, na Zona Norte da cidade. As cerca de quatro dezenas de cães que ali se encontram, num espaço com lotação para uma centena, repousa tranquila ao início da tarde, quando o PONTO FINAL aparece para visitar as instalações, junto com outros órgãos de comunicação social, guiados por um dos veterinários de serviço. Peremptório, o responsável garante que tem havido menos abandonos e mais adopções de animais de estimação em Macau desde que a nova legislação entrou em vigor.

“Antigamente este espaço estava bem mais lotado. Com a entrada em vigor da Lei [4/2016 – Lei de Protecção dos Animais, a 1 de Setembro do ano passado], temos verificado um maior número de adopções e também tem-nos chegado menos animais abandonados do que era costume”, revelou Lei Hou Tou, da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), depois de guiar a comitiva por entre as jaulas – metade das quais vazias – do canil.

Na opinião do médico veterinário, o aumento das adopções só pode ser devido à maior sensibilização das pessoas e ao incentivo dado pela redução do valor da taxa para adopção: “Como todos os cães que temos ao nosso cuidado são esterilizados antes de serem entregues à adopção, esse valor também baixa, já que a taxa para um animal esterilizado é de um terço da de um não esterilizado. Além disso, o prazo de validade da licença de cão foi alterado de um para três anos”, explica o responsável.

Quanto à redução dos casos de abandono, as medidas dissuasoras previstas na Lei estarão a surtir também algum efeito, de acordo com os responsáveis. O IACM, que recrutou 21 fiscais para “executar a aplicação da lei”, apresentou ontem à imprensa os frutos desse trabalho: 382 infracções detectadas desde a entrada em vigor do diploma, incluindo dois casos suspeitos de maus tratos, 291 casos de falta de licença de cão, e 71 casos de não utilização de trela em espaços públicos e partes comuns de condomínios.

Quanto à utilização de açaime, obrigatória, nos termos da lei, para cães com peso igual ou superior a 23 quilos poderem frequentar espaços públicos e partes comuns de condomínios, é o canil que realiza a avaliação de comportamento dos animais, sendo que os animais aprovados podem obter dispensa do uso de açaime. Até ao momento, 709 cães foram submetidos pelos seus donos ao exame – composto de uma avaliação de temperamento e de uma simulação do ambiente de uma praça cheia de gente – sendo que apenas três reprovaram no teste.

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