Transformação de subsídio em pensão de invalidez reúne consenso

 

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Na reunião que ontem decorreu da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), o Fundo de Segurança Social (FSS) propôs que o subsídio provisório de invalidez seja convertido num plano de longo prazo, ou seja, convertido factualmente numa pensão de invalidez. O organismo sugere uma alteração à Lei no sentido de que seja retirada uma das alíneas que determina que a invalidez seja verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário. Representantes de empregadores e trabalhadores concordaram com a proposta. Segue-se a elaboração de uma proposta de revisão da lei, que o Fundo de Segurança Social espera ver analisada na próxima legislatura.

“Para que este subsídio provisório de invalidez se torne um plano a longo prazo tivemos várias reuniões entre o Fundo, o Instituto de Acção Social, no âmbito do quadro do regime de segurança social para resolver este problema. Nós propomos a revisão da lei, propomos que se retire a parte onde diz que a invalidez seja verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário. Para que as pessoas com deficiência possam usufruir dos direitos do regime de segurança social”, começou por enquadrar ontem o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. Iong Kong Io falou em unanimidade depois de apresentada a proposta em sede de concertação social: “Ouvi as opiniões da parte dos empregadores e dos trabalhadores. Concordaram com a nossa apresentação, porque acharam que assim seria mais justo para todos os residentes, nomeadamente para as pessoas com deficiência”.

O próximo passo, explicou o responsável, passa pela redação do documento: “Vamos elaborar uma proposta de revisão da lei. Neste mandato da assembleia Legislativa creio que não vamos a tempo, que esta proposta de lei possa ser remetida à AL no próximo mandato”, reconheceu o dirigente.

“Concordamos com este plano de que o subsídio de invalidez passe a ser de longo prazo, isto é, que os beneficiários do subsídio passem a usufruir das prestações no futuro através das pensões de invalidez. Achamos que isto pode levar a que todos os residentes possam usufruir de igualdade no acesso ao regime de segurança social”, assinalou Lei Chan U, representante das organizações dos trabalhadores.  “Nós, da parte dos empregadores, achamos que é uma boa notícia para os residentes de Macau, por isso concordamos”, referiu também Chui Yuk Lam, representante do patronato. S.G.

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