Morreu Rui Afonso, advogado e antigo deputado

 

O causídico faleceu na sexta-feira aos 70 anos, após doença prolongada. Em Macau é recordado pelo contributo dado para a modernização do sistema jurídico do território e pelo pioneirismo na “abordagem do modelo político-constitucional e jurídico-administrativo português”.

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O advogado e antigo deputado à Assembleia Legislativa Rui Afonso morreu na passada sexta-feira, em Lisboa, tendo passado grande parte da sua vida em Macau. No território, o causídico foi “pioneiro na abordagem do modelo político-constitucional e jurídico-administrativo português”, escreve a agência Lusa. A notícia da sua morte por doença prolongada foi avançada pela Rádio Macau e confirmada à agência Lusa por amigos e colegas de profissão em Macau, Frederico Rato e Jorge Neto Valente. Ambos indicaram que Rui Afonso morreu na sexta-feira, no Hospital da Cruz Vermelha, na capital portuguesa.

Rui Afonso, que morreu aos 70 anos, foi director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) na década de 1980, deputado entre 1984 e 1997, tendo ainda feito parte do Conselho Consultivo da Lei Básica e do Conselho Superior de Justiça de Macau. Em 2006, o causídico recebeu uma medalha de mérito profissional do Governo de Macau.

À Lusa, o amigo de longa data e antigo colega de escritório, Frederico Rato diz ter recebido a notícia da morte de Rui Afonso “com grande tristeza”, apesar de já ser esperada devido ao seu frágil estado de saúde.

Rato, que conhecia Afonso desde os tempos da faculdade, nos anos 1960, e com quem participou “em algumas actividades estudantis e cívico-políticas pós-25 de Abril”, veio a reencontrar o amigo em Macau na primeira metade dos anos 1980. Os dois haveriam de ser “sócios num dos mais modernos e actuantes escritórios de Macau no final do século”, tendo mais tarde Rui Afonso fundado o seu próprio escritório.

Como deputado, “deu valiosa contribuição para a modernização e localização do sistema jurídico de Macau”, sustenta Frederico Rato. Juntamente com o advogado e investigador do processo da transição Francisco Gonçalves Pereira, Rui Afonso “foi pioneiro na abordagem do modelo político-constitucional e jurídico-administrativo português para Macau e sua projecção no período de transição”, afirma o colega.

Como director dos  Serviços de Administração e Função Pública, contribuiu para “pôr ordem num sector fundamental da política do estado para o território”.

Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, sublinha que, nesta função, Rui Afonso “modificou muita coisa, contribuiu para o rejuvenescimento da administração”, e, como deputado, “contribuiu para produzir legislação que ainda hoje está em vigor”: “Na Assembleia éramos colegas de bancada, mesmo ao lado. Sempre tive as melhores relações com ele, era um colega de muito bom trato. Era capaz, um jurista subtil, fino”, recorda o também antigo deputado.

O desaparecimento de Rui Afonso foi também lamentado pelo Fórum Luso-Asiático, organismo presidido por Arnaldo Gonçalves. O jurista sublinha também o grande conhecimento que o advogado detinha dos mecanismos da Declaração Conjunta: “Foi uma presença marcante na transição de Macau pelo conhecimento profundo que tinha dos mecanismos da Declaração Conjunta e uma voz livre e presente perante as dificuldades com que se confrontou a administração portuguesa de Macau nos últimos dez anos. Era uma pessoa amiga, um homem lúcido, de uma invulgar inteligência”, esteve Arnaldo Gonçalves numa nota enviada às redacções.

 

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