Leong Veng Chai volta a levar aumento das taxas de trânsito ao hemiciclo

O deputado, companheiro de bancada de José Pereira Coutinho, submeteu uma proposta para um debate de interesse público em que pede à Assembleia Legislativa que se pronuncie sobre “a razoabilidade do aumento das taças administrativas” na área dos transportes. A proposta vai ser discutida já amanhã no hemiciclo do território.

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O deputado Leong Veng Chai submeteu uma proposta para um debate de interesse público sobre a “razoabilidade do aumento das taxas administrativas dos serviços de tráfego que vai ser apreciada pelos seus pares já amanhã, no hemiciclo.

No centro da moção figuram dois despachos do Chefe do Executivo, em vigor desde 1 de Janeiro, que actualizaram uma série de taxas administrativas, como a de remoção de veículos que, a título de exemplo, passou de 300 para 1.500 patacas (de 35 para 178 euros), prevendo aumentos acentuados também para licenças, inspecção de veículos ou exames de condução.

A proposta de debate por parte do “número dois” de Pereira Coutinho figura como a terceira iniciativa da dupla de deputados em protesto contra a actualização dessas taxas.

A 8 de Janeiro, no primeiro fim de semana após a entrada em vigor dos despachos, uma manifestação juntou milhares de pessoas nas ruas – 1.600 segundo a polícia e 5.000 de acordo com a organização – e a 18 de Fevereiro uma marcha lenta contou com a adesão de aproximadamente centena e meia de carros e de motos.

“Será que este aumento é razoável” – questiona Leong Veng Chai na proposta para um debate, através do qual espera que “todos os deputados possa apresentar as suas opiniões, de modo a ir ao encontro da opinião pública e evitar suspeitas sobre a existência de transferência de interesses entre o Governo e as entidades privadas”.

A seu ver, a realização de um debate – mecanismo que, a ser aprovado pelos deputados, convoca o Governo a deslocar-se ao hemiciclo – irá permitir ao chefe do Executivo “reunir amplamente os conhecimentos, a fim de tomar uma decisão resoluta”.

“Os salários dos residentes não só não conseguem acompanhar a subida da inflação, como também vão ter de suportar a subida em flecha, cerca de 13 vezes, do valor das taxas, aumentando assim cada vez mais o custo de vida das famílias”, argumenta na nota justificativa.

Apontando que “a actual rede de trânsito é desequilibrada, os lugares de estacionamento são insuficientes e as taxas tiveram um aumento exagerado”, o deputado eleito por sufrágio universal sustenta ainda que o Governo não melhorou a qualidade de vida da população, mas antes “aumentou as dificuldades dos cidadãos”: “Porque é que o chefe do Executivo não compreende as dificuldades dos cidadãos? Isto é que é ‘melhor servir a população’” – questionou, referindo-se ao ‘slogan’ do executivo liderado por Fernando Chui Sai On.

“Se os cidadãos ignorarem este caso, que nunca antes tinha acontecido, será que o Governo vai continuar a aumentar outras taxas da mesma forma, isto é, através de um despacho do chefe do Executivo e sem realização de consulta pública”, pergunta.

O trânsito constitui uma das principais dores de cabeça em Macau, com uma população estimada em 647.700 habitantes numa área de aproximadamente 30 quilómetros quadrados que faz com que esteja no topo das regiões com maior densidade populacional do mundo.

No final do ano passado, circulavam nas estradas de Macau – com uma extensão rodoviária de 427 quilómetros – 250.450 veículos, mais de metade dos quais de duas rodas, segundo dados oficiais.

 

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