IH conclui retoma de três casas económicas ocupadas de forma indevida

 

1-seac-pai-van.jpg

Acções de fiscalização do Instituto de Habitação (IH) realizadas no ano passado a 3267 unidades de habitação económica resultaram na descoberta de 49 casos suspeitos de irregularidade. O organismo deu início aos procedimentos de resolução do contrato-promessa de compra e venda em relação a 40 casos suspeitos de incumprimento. Desses, apenas três já formalizaram os procedimentos de reembolso do preço e devolução das fracções, havendo sete outros candidatos que já procederam às formalidades para o fazer.

O Instituto revela, num comunicado de imprensa, terem sido abertos os procedimentos sancionatórios relativos a cinco casos suspeitos de cedência da habitação, a título gratuito, a outrem. Remetidos à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para acompanhamento foram também dois casos em que terá havido manifesta alteração de finalidade da fracção para fins comerciais, tendo sido ainda denunciados aos serviços de turismo dois casos suspeitos de utilização da fracção para prestação ilegal de alojamento: “O IH irá proceder, de forma contínua, à fiscalização das habitações económicas e, caso se verifiquem situações de não cumprimento da Lei da habitação económica, irá proceder ao respectivo acompanhamento”, compromete-se o organismo, adiantando que as acções de fiscalização se realizam através de visitas domiciliárias, participações, remessa de casos”, entre outros.

“A construção de habitação económica tem por finalidade apoiar os residentes da RAEM com determinados níveis de rendimento e património, na resolução dos seus problemas habitacionais”, sublinha o Instituto de Habitação, relembrando o disposto no Artigo 2.º da Lei número 10/2011 (Lei da habitação económica). Após a resolução do contrato, nos termos das disposições legais, o promitente-comprador tem direito ao reembolso do preço pago pela compra da fracção.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s