Comissão Eleitoral cria mecanismos pare recolher denúncias sobre corrupção

O organismo dirigido por Tong Hio Fong esteve na sexta-feira reunido com o Comissariado Contra a Corrupção. Do encontro resultou a resolução de avançar para a criação de uma linha aberta e de um portal electrónico destinado a receber denúncias sobre corrupção e outras irregularidades.

1.CAEAL

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de Macau anunciou na sexta-feira a criação de uma linha aberta e de um ‘site’ destinados às denúncias de corrupção para “facilitar” e “encorajar” a participação de irregularidades.

A linha aberta e a plataforma na Internet vão entrar em funcionamento já a partir de sábado, quando ainda faltam seis meses para as eleições para o hemiciclo do território, convocadas para 17 de Setembro, disse o presidente da Comissão Eleitoral, o juiz Tong Hio Fong, aos jornalistas, no final de uma reunião com representantes do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

Os dois mecanismos – que vão operar durante 24 horas – “pretendem facilitar” e “encorajar” a participação de irregularidades por parte dos cidadãos que assim “não precisam de ponderar se ligam para a comissão eleitoral ou para o CCAC”, explicou o comissário contra a Corrupção, André Cheong. O responsável assegurou que as chamadas, independentemente da hora, não vão ser atendidas por “máquinas”.

“Temos funcionários que estão disponíveis a partir de 18 de marco, destinados especialmente [para esta tarefa] treinados e formados, e temos procedimentos rigorosos no tratamento de denúncias”, sublinhou André Cheong, indicando que o procedimento a seguir relativamente às denúncias de corrupção por parte das autoridades é igual ao adoptado fora do período eleitoral.

Neste sentido, apontou, cada caso é um caso, sendo preciso analisar a situação em concreto para avaliar a necessidade de uma acção imediata sob pena, por exemplo, de se perderem provas.

No relatório final sobre as eleições para a Assembleia Legislativa de 2013, a CAEAL considerou que, no cômputo geral, “não foi grave a corrupção eleitoral registada” devido “à fiscalização rigorosa por parte do CCAC”, sem fazer referência a casos específicos, indicando ainda que não efectuou nenhum estudo aprofundado” sobre esse fenómeno “por uma questão de competência de fiscalização”.

A Assembleia Legislativa é constituída, recorde-se, por 33 deputados, com um mandato de quatro anos, dos quais 14 são eleitos por sufrágio universal, 12 por sufrágio indirecto (através de associações) e sete deputados nomeados posteriormente pelo chefe do Executivo.

Segundo o cronograma eleitoral para as próximas eleições, o período de campanha eleitoral vai decorrer entre 2 e 15 de Setembro.

 

 

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