Comissão de Gestão das Áreas de Jurisdição Marítima foi formalmente criada

3. Areas Maritimas.jpg

O Governo formalizou ontem, através da publicação de um despacho em Boletim Oficial, a criação da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento da Áreas de Jurisdição Marítima, organismo que vai ao encontro do desígnio, gizado pelo Executivo, de promover a gestão e o desenvolvimento das áreas marítimas de forma concertada.
À Comissão, sublinha o Governo em comunicado, compete monitorizar e avaliar a gestão das áreas de jurisdição marítima, promover a realização de estudos relativos ao aproveitamento das áreas em questão e executar os planos – quer globais, quer específicos – delineados nesse sentido. O novo organismo será ainda responsável por elaborar diplomas legais que enquadrem a gestão e a utilização das áreas marítimas, bem como “fixar as directrizes e emitir as instruções necessárias ao exercício das suas competências.
A Comissão funciona na dependência directa do Chefe do Executivo e conta ainda entre os seus membros com os cinco secretários, o director-geral dos Serviços de Alfândega e vários outros responsáveis por serviços e departamentos do Executivo.
O Conselho de Estado, recorde-se, promulgou a 20 de Dezembro de 2015 um novo Mapa da Divisão Administrativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, um documento que definiu, na altura, em 85 quilómetros quadrados a área marítima da RAEM.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s