Tong Hio Fong pede disciplina face a mensagens de apelo ao voto

Apesar de não ser ilegal, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa desencoraja em nome da “imparcialidade e justiça”  associações e indivíduos de enviarem mensagens a apelar à participação nas eleições legislativas. O presidente do organismo, Tong Hio Fong, defende mesmo que “as pessoas devem disciplinar-se”.

1.Comissao AL

João Santos Filipe

As mensagens de telemóvel que nos últimos dias circularam por Macau a apelar à participação nas eleições são legais, mas mesmo assim são desencorajadas pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Tong Hio Fong justificou a tomada de posição com a evocação de conceitos como “imparcialidade”, “justiça” e igualdade” e defendeu que “as pessoas devem disciplinar-se”.

“Não constitui um crime, violação, ou irregularidade nesta fase. Mas a nossa comissão não encoraja ao envio de mensagens. Mesmo que não constitua uma irregularidade, vamos monitorizar a situação”, disse ontem Tong Hio Fong, presidente da CAEAL.

“Nesta situação ainda não existem irregularidades. Mas para que haja imparcialidade e justiça durante a campanha eleitoral não encorajamos as associações a fazerem algo que esteja a promover ou apelar os outros ao voto”, explicou. “A lei eleitoral pretende defender o princípio de justiça e da igualdade, acho que as pessoas devem disciplinar-se”, frisou.

Depois de ter sido conhecida na segunda-feira a data das eleições, circularam mensagens a apelar à participação no acto eleitoral, assinadas por deputados como José Pereira Coutinho ou a União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong).

Ao passo que a mensagem que circulou em nome de José Pereira Coutinho limitava-se a pedir às famílias que no dia das eleições ficassem por Macau, o texto assinado pelos Kaifong apelava ao cumprimento de um dever para “eleger um deputado que faça verdadeiramente parte da comunidade e sirva a sociedade”.

Tong Hio Fong mencionou depois o artigo número 188A da Lei Eleitoral, para explicar que estas mensagens seriam consideradas uma infracção se tivessem sido enviadas após a publicação oficial das listas definitivas e o início da campanha eleitoral. Apesar disso, até ontem de manhã não tinha sido apresentada nenhuma queixa formal.

Só hoje a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa vai publicar as datas em que os diferentes procedimentos eleitorais –  como as apresentações das listas e a oficialização das candidaturas – vão decorrer.

Além disso, a Comissão esteve ontem reunida com a Imprensa Oficial para debater a impressão dos mais de 300 mil boletins de voto. Entre os assuntos tratados foi abordada a forma de votação para pessoas com dificuldades visuais.

 

Outro assunto debatido foi a notificação sobre a assembleia de voto em que as pessoas devem comparecer. Nesse sentido, Tong Hio Fong apelou para que os residentes mantenham a morada actualizada.

 

 

 

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