Renovação Urbana: Grupo especializado propõe subsídio em alternativa à concessão de habitação provisória

 

1.Conselho

Decorreu ontem a 2ª reunião plenária do Conselho para a Renovação Urbana, presidido pelo secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário. Entre os temas em discussão estiveram as situações em que o Governo deve avançar para a atribuição de habitação a título provisório e a criação da empresa privada de capitais públicos que será responsável pela gestão dos trabalhos de renovação urbana.

 

 

O Conselho para a Renovação Urbana reuniu ontem para discutir o trabalho desenvolvido pelos três grupos especializados em que o organismo está dividido. Na 2ª reunião plenária do Conselho no corrente ano, o 1º grupo propôs a atribuição de subsídios monetários aos residentes que têm de deixar as suas casas em edifícios degradados que sejam alvo de renovação, de forma a evitar que a sua única opção seja deslocarem-se para fracções provisórias cedidas pelo Governo.

“Em vez de se recorrer apenas à habitação provisória, o que leva muito tempo e está dependente da oferta de terrenos – uma questão difícil em Macau – o que recomendamos é que sejam disponibilizados subsídios monetários para que uma segunda opção seja providenciada aos residentes”, explicou Paul Tse, coordenador-adjunto do 1º grupo especializado. O organismo é responsável por equacionar a questão da habitação provisória e ainda o estudo de medidas que facilitem as tarefas de renovação urbana.

O também director executivo da construtora Golden Crown Development disse, em declarações à imprensa à margem do encontro, que os residentes poderão, caso a proposta seja aceite, ou mudar-se para uma habitação provisória ou aceitar o subsídio: “Alguns residentes, em vez de se mudarem para a habitação provisória disponibilizada pelo Governo, podem decidir receber a compensação monetária que lhes permitirá comprar ou arrendar outra propriedade ou ainda viver com outros membros da sua família.”

De acordo com Paul Tse, a recomendação feita pelo grupo que coordena tem como objectivo maximizar as opções dos residentes, dando-lhes a oportunidade de decidir como proceder durante o período durante o qual as suas residências  serão submetidas a renovação.

Outro dos pontos abordados na reunião plenária de ontem pelo membros do 1º grupo especializado foi a dupla taxação, “que pode acontecer quando os residentes aceitam deixar de viver nas propriedades que lhes pertencem, mas mantêm o direito à propriedade para que, mais tarde, possam regressar”, referiu Tse. O responsável acrescenta que estiveram em discussão os benefícios e os subsídios, “já que os empréstimos de baixo custo ou os subsídios de baixo custo poderão ajudar a condição financeira [dos residentes].”

 

 

CRIAÇÃO DA EMPRESA DE GESTÃO DA RENOVAÇÃO URBANA É PROCESSO LONGO E COMPLEXO

 

A  criação da empresa privada financiada com capitais públicos que será responsável por gerir os processos de renovação urbana também foi alvo de análise durante o encontro, contudo ainda não foram registados quaisquer avanças no que toca à constituição do organismo. Porém, Paul Tse, também vice-presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, disse aos jornalistas que, de forma a garantir que a actuação da empresa não se cinja aos negócios, “é necessário assegurar que os órgãos de administração sejam constituídos por tantos sectores da comunidade quanto possível.”

Tse defende que deve ser criado um grupo de “directores não-executivos independentes” cuja responsabilidade deverá passar pela supervisão dos trabalhos da nova entidade, ainda sem data prevista de criação já que a constituição da empresa é um processo complexo e deve ser desenvolvido “sem pressas.” J.F.

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