Raymond Tam Vai Man revela que Lei do Ruído vai ser revista

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O director da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam Vai Man, revelou que a lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental vai ser revista, em resposta a uma interpelação escrita dirigida ao Governo pelo deputado Mak Soi Kun. De acordo com o documento, a DSPA já está a trabalhar na versão do diploma que depois terá de ser submetida à Assembleia Legislativa para aprovação.

Na revisão da actual lei, que foi aprovada em Agosto de 2014, Raymond Tam diz que o Governo vai ter em conta as “opiniões dos sectores sociais” e “a situação da regulação de ruído ambiental”.

O director da DSAP esclareceu igualmente uma outra dúvida formulada por Mak Soi Kun. O deputado, que tem fortes ligações ao sector da construção, quis saber se as bombas de extracção de águas podem continuar a funcionar no período em que não é permitido realizar obras e a resposta do Governo foi positiva. Diz Raymond Tam que este equipamento, e outros semelhantes, não estão regulamentados pela Lei do Ruído.

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