CAEAL tem até dia 26 de Setembro para avaliar patriotismo dos vencedores

 

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Entre o apuramento dos resultados das eleições e o dia 26 de Setembro, a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) vai ter tempo para avaliar o perfil dos candidatos eleitos e decidir se estes devem ser excluídos por não defenderem a Lei Básica, não serem fiéis à RAEM ou qualquer outro impedimento legal. O calendário do acto eleitoral para escolher a Assembleia Legislativa foi publicado ontem pelo organismo no seu portal.

Esta é a primeira vez que a CAEAL vai ter poder para excluir deputados eleitos com base nas provas de lealdade à Lei Básica ou à Região Administrativa Especial de Macau.

Além disso, as listas candidatas à Assembleia Legislativa vão estar proibidas de realizarem acções de campanha entre 2 de Agosto e 2 de Setembro, dia em que começa oficialmente o período da campanha eleitoral.

De acordo com a lei actual, a partir do momento em que são fixadas de forma definitiva as listas concorrentes e o início da campanha eleitoral não é permitido qualquer actividade promocional por parte dos candidatos. Contudo, a data de 2 de Agosto pode ser adiada para 8 de Agosto, caso após a primeira publicação da lista exista algum protesto ou contencioso judicial. Caso tal se venha a verificar, os candidatos ganham mesmo mais alguns dias para se promoverem antes do período oficial de campanha.

O lugar em que as listas vão ser colocadas no Boletim de Voto – e partindo do suposto que não há reclamações por parte das listas que não foram aceites – vai ser decidido a 26 de Junho por sorteio. Se houver protesto, mas que não envolvam contenciosos jurídicos, então o sorteio decorre a 3 de Agosto. Já se houver contencioso jurídico a data para o sorteio fica então adiada para 8 de Agosto.

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