Ella Lei exige investigação a todos os departamentos e critica contratação por ligações familiares

A contratação de funcionários por parte do Governo através do expediente do regime de aquisição de serviços ou devido a ligações familiares, vulgo “cunhas”. São estes os alvos da deputada Ella Lei, numa interpelação escrita que enviou ao Executivo.

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A deputada Ella Lei exige que o Governo conduza uma investigação em todos os departamentos públicos, semelhante à que o Comissariado Contra a Corrupção realizou ao Instituto Cultural e que permitiu concluir que o expediente do regime de aquisição de serviços estava a ser utilizado de forma abusiva para a contratação de trabalhadores. É este o conteúdo da mais recente interpelação escrita enviada ao Governo pela deputada ligada à Federação das Associações de Operários de Macau.

“As autoridades devem investigar este assunto de forma profunda para acabarem com uma prática que permite contornar a lei”, pode ler-se no documento enviado pela deputada ao Executivo. “Será que vai ser alguém no Governo responsabilizado por estas práticas?”, questionou.

Na sexta-feira um relatório do Comissariado Contra a Corrupção revelou que o Instituto Cultural estava a utilizar de forma abusiva o mecanismo de aquisição de serviços para contratar trabalhadores, em vez de utilizar o sistema legal e utilizar todos os procedimentos necessários.

Só em 2014 foram contratadas 112 pessoas desta forma, o que representa um sexto de todos os trabalhadores do departamento responsável pela gestão dos assuntos culturais. As críticas do organismo liderado por André Cheong não se ficaram por aqui, sendo que foi apontado o facto da prática ter sido implementada de forma generalizada e sistemática em todas as unidades do Instituto Cultural.

Sobre este assunto, Ella Lei Cheng I quer saber o que já foi feito pelo Governo para verificar se as irregularidades são unicamente praticadas no Instituto Cultural ou se há outros departamentos a adoptarem a mesmo conduta: “O Governo já iniciou os procedimentos internos para saber quais são os outros departamentos que contrataram pessoal através da aquisição de serviços? E como é que vai ser feita a fiscalização a esses departamentos”, pergunta no documento.

A deputada afirma na interpelação que concorda com as conclusões do Comissariado Contra a Corrupção sobre o facto do recrutamento irregular do Instituto Cultural ter sido feito de forma intencional. A prática, acusa a deputada, esteve na origem de riscos administrativos, financeiros e legais para a RAEM.

Por outro lado, Ella Lei sugere que os mecanismos de recrutamento sejam revistos, uma vez que têm existido abusos frequentes: “O processo de recrutamento sofre de falta de transparência e necessita de requisitos claros. É fácil ter uma contratação com base nas ligações familiares, por isso a sociedade pede veemente ao Governo que corrija esta lacuna”, defendeu.

Apesar de denunciar as contratações por motivos familiares, a deputada nunca menciona os nomes de Sónia Chan ou Florinda Chan, a actual e a antiga Secretárias para a Administração e Justiça, que telefonaram ao antigo Procurador da RAEM para que este contratasse familiares das responsáveis.

 

 

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