Casinos vão ter até 2019 para instalar salas de fumo nos espaços VIP

O regime de excepção para casinos concedido pelo Executivo levou António Ng Kuok Cheong a abandonar reunião da 2.ª comissão da Assembleia Legislativa em protesto. Depois da lei entrar em vigor, o Governo concede um ano às operadoras para que cumpram os requisitos estabelecidos para as novas salas de fumo nas áreas de jogo para grandes apostadores.

1.Casinos

João Santos Filipe

 

Os casinos vão ter até 2019 para implementar novas salas de fumo dentro das áreas de jogo VIP, de acordo com a última versão da proposta de lei do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo enviada pelo Governo à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. A revelação foi feita ontem por Chan Chak Mo, presidente do organismo, após mais um encontro de trabalho na Assembleia Legislativa.

O deputado explicou que o diploma deve entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2018, mas que é concedido aos casinos um prazo de um ano para que apetrechem as suas salas de fumo de acordo com as novas exigências. As especificidades dos novos espaços vão ser definidas à parte, através de um despacho assinado pelo Chefe do Executivo.

No entanto, a proposta continua a não convencer a totalidade do hemiciclo, e de acordo com Chan Chak Mo, o deputado António Ng Kuok Cheong abandonou a reunião de ontem em protesto. Também Leong Veng Chai não concorda com a excepção legal concedida aos casinos.

Apesar de o diploma contar com a oposição de pelo menos dois deputados, Chan Chak Mo acredita que a lei vai ter apoio suficiente para ser aprovada no plenário. O presidente da Comissão apontou ainda o próximo mês como a altura em que a votação deve ocorrer.

Depois de entregue a versão final do diploma, os deputados estiveram durante a última reunião a rever ponto a ponto a alterações introduzidas pelo Executivo face à primeira versão apresentada. Para a próxima semana ficou agendada um encontro com o Governo para discutir as sugestões dos deputados.

Algumas sugestões passavam por permitir fumar em espaços fechados como o Estabelecimento Prisional, onde nem todos os presos têm acesso ao exterior, e nas salas de prova disponibilizadas por estabelecimentos de venda de tabaco.

Sobre esta diferença no tratamento entre casinos e espaços comerciais, Chan Chak Mo não soube explicar a abordagem do Governo: “Penso que consideram que se deve apertar o controlo sobre o consumo do tabaco”, disse.

 

Lei progressiva

 

A nível pessoal Chan Chak Mo mostrou-se agradado com as alterações que permitem fumar nos casinos, sublinhando que apesar  das alterações introduzidas, a lei é muito “progressiva” em relação a outras jurisdições como a Coreia do Sul e Singapura: “Não sabemos o volume de negócio que se iria perder se não fosse permitido fumar nas áreas de jogo, mas em Macau entre 70 e 80 por cento das receitas do Governo dependem do jogo. Por exemplo,  Singapura, as Filipinas ou a Coreia do Sul não têm uma proibição total. Será que devemos ser nós a dar este primeiro passo?”, questionou.

“Acho que não devemos ser nós porque a quebra das receitas também vai afectar os trabalhadores. Mesmo assim já temos uma das leis mais progressivas desta região”, defendeu.

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