Dirigente do Ministério Público apresentou proposta de empresa para atribuição de contrato de 7 milhões de patacas

 

Uma testemunha afirmou que um dirigente do actual Ministério Público foi quem apresentou ao organismo uma empresa que acabou por ser incluída num concurso por convite para um contrato no valor de 7 milhões de patacas. Juízes, advogados e magistrados não fizeram perguntas sobre a revelação.

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João Santos Filipe

Um alto dirigente do Ministério Público foi o responsável directo pela entrada de uma empresa no processo de atribuição de um contrato de 7 milhões de patacas, que envolvia as obras de renovação da chamada “sala de docentes”, situada no 16.ª andar no edifício Hotline. A revelação foi feita por Tang Wai Man, chefe do Departamento de Apoio do Ministério Público até 2016, na sessão de ontem do julgamento de Ho Chio Meng.

Tang Wai Man – que é casada com um primo do ex-Procurador – explicou que depois da substituição de Ho Chio Meng por Ip Son Sang, circularam instruções para evitar a utilização das companhias que até aí tinham prestado serviços ao Ministério Público. As empresas em questão estão ligadas aos co-arguidos do processo conexo, Mak Im Tai e Wong Kuok Wai.

“Depois do fim do mandato [de Ho Chio Meng] houve obras de renovação no 16.º andar que custaram 7 milhões de patacas e foi apresentada uma proposta por um dirigente do Ministério Público. As outras duas propostas eram de duas companhias que já prestavam serviços antes do fim do mandato”, revelou Tang Wai Man, após ter sido questionada pela defesa de Ho Chio Meng.

A informação ganha especial relevo, tendo em conta que os contratos públicos com um valor superior a 750 mil patacas devem ser atribuídos por concurso directo. Mas neste caso, o Ministério Público limitou-se a adjudicar o trabalho por convite – ou seja, depois de convidar três empresas a apresentarem as propostas – escolheu uma. A informação não é publicada em Boletim Oficial nem chega ao conhecimento geral da publicação.

Apesar desta afirmação, tanto a defesa do arguido, como o colectivo dos juízes e os magistrados do MP ignoraram por completo a revelação feita por Tang Wai Man. Dado o aparente desinteresse, a testemunha não revelou a identidade da empresa, se esta ficou com a obra e o nome do dirigente do MP que apresentou a proposta.

Tendo em conta o valor do contrato, 7 milhões de patacas, e a política interna seguida pelo Ministério Público de evitar que as empresas ligadas aos co-arguidos ficassem com os contratos públicos, as probabilidades da empresa sugerida por “cunha” ter ficado com o contrato são elevadas: “Depois do fim do mandato [de Ho Chio Meng] raramente foram utilizadas as companhias que prestavam os serviços anteriores”, contou Tang Wai Man.

Esta não é a primeira vez que o MP liderado por Ip Son Sang é ligado a contratos atribuídos de forma pouco transparente. Ho Chio Meng revelou a existência de uma carta, nunca encontrada, a denunciar o favorecimento de uma companhia recomendada por um alto dirigente do Ministério Público nos trabalhos de decoração de um armazém, já após a saída do ex-Procurador.

 

O PONTO FINAL contactou o Ministério Público sobre o contrato do 16.º andar do edifício Hotline, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer esclarecimento. Também desde dia 20 de Janeiro que o MP ignora as questões do PONTO FINAL sobre o contrato da decoração do armazém renovado.

O PONTO FINAL contactou igualmente o Comissariado Contra a Corrupção para saber se vai ser aberta alguma investigação ao contratos adjudicados pelo actual gabinete da Procuradoria, mas o organismo disse que qualquer resposta só seria dada a partir de hoje.ao﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽﷽er se vai ser aberta alguma investigao armazor, dois quartos e sala de massagem.as obras

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