Comissão de Assuntos Eleitorais mais próxima das forças de segurança

A exemplo do que sucedeu nos anteriores actos eleitorais, vai ser instalado um balcão de atendimento para apresentação de candidaturas e esclarecimentos à população sobre procedimentos eleitorais no Edifício da Administração Pública, na Rua do Campo. Além dos eleitores, a Comissão quer comunicar melhor com a polícia e também com a comunicação social.

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Rodrigo de Matos

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa quer promover uma melhor coordenação com as polícias e com o Comissariado Contra a Corrupção. A resolução foi um dos assuntos ontem discutidos no âmbito da segunda reunião de trabalho do organismo liderado por Tong Hio Fong, que ontem decorreu no Edifício da Administração Pública.

O reforço da comunicação com as forças de segurança e com a agência anti-corrupção tem, alegadamente, por objectivo combater infracções e irregularidades cometidas durante o período de campanha e no dia das eleições. A paz e harmonia do ambiente eleitoral é o mote para o desenvolvimento da cooperação pretendido pela Comissão. Assim, para as infracções e violações à Lei Eleitoral cometidas durante a campanha eleitoral,, a CAEAL conta desde logo com a cooperação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), conforme explicou após a reunião de ontem Tong Hio Fong, presidente da CAEAL.

Considerada indispensável é também a comunicação com a Polícia de Segurança Pública (PSP): “Porque durante as campanhas eleitorais, sempre que haja irregularidades, precisamos de um bom mecanismo para a troca de informações entre os serviços competentes”, explicou o mesmo responsável, sublinhando faltar ainda alcançar com a PSP “um melhor entendimento, principalmente em relação às pequenas infracções cometidas durante a campanha eleitoral, e como lidar com esses casos”.

Por outro lado, “relativamente aos casos de propaganda eleitoral no dia da eleição, a Polícia de Segurança Pública também terá um papel importante, além de garantir a manutenção da ordem pública e um bom fluxo rodoviário”, acrescento o magistrado.

Quanto à Polícia Judiciária (PJ), Tong Hio Fong sublinhou o seu papel em investigações criminais em torno de irregularidades ou crimes cometidos no âmbito eleitoral, além de “infracções cometidas na Internet, insultos, ou outras irregularidades nas redes sociais”.

Os pormenores dos mecanismos de coordenação a implementar serão alinhavados em reuniões que a Comissão pretende manter em breve com o CCAC, a PSP e a PJ.

 

Centro de atendimento para questões eleitorais

 

Na reunião de ontem, ficou também decidido o estabelecimento de um balcão de atendimento para apresentação de candidaturas, esclarecimento de dúvidas à população sobre procedimentos eleitorais, entre outros assuntos relacionados. Esse local estará instalado, como habitualmente, no rés-do-chão do Edifício da Administração Pública, na Rua do Campo: “É um local mais conveniente, porque fica mesmo ao lado da entrada. Vamos, com base na experiência que tivemos nas edições anteriores, ver se há algumas melhorias a fazer, acrescentar equipamentos, entre outras”, adiantou o presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.

Decidida ficou também a composição das comissões de candidatura que terão de apresentar listas de 300 a 500 eleitores. Na reunião, foi também discutido o estabelecimento de um mecanismo de contacto com a comunicação social e questões relacionadas com a impressão dos boletins de voto.

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