Ho Iat Seng disponível para cumprir novo mandato na presidência do hemiciclo

O presidente da Assembleia Legislativa (AL) está determinado em ver concluída, até 15 de Agosto, a aprovação das 14 propostas legislativas actualmente em apreciação no hemiciclo. Por outro lado, Ho Iat Seng diz-se “interessado” em assegurar mais um mandato à frente dos destinos da Assembleia Legislativa. Tudo depende de uma nomeação por parte do sector do empresariado, o sector que representa.

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Sílvia Gonçalves

Ho Iat Seng espera que a aprovação das 14 propostas legislativas actualmente em apreciação na Assembleia Legislativa (AL) fique concluída até 15 de Agosto e mostra-se convicto que só a entrada de novas propostas poderá desacelerar os trabalhos. O presidente da AL, eleito pelos seus pares para o cargo em 2013, assume-se disponível para cumprir mais um mandato à frente do hemiciclo, se for essa a vontade do sector empresarial, que representa.

“Se for nomeado pelo sector empresarial, estou interessado, tenho interesse em participar”, assumiu ontem Ho Iat Seng, quando questionado sobre se era sua vontade cumprir mais um mandato enquanto presidente do hemiciclo. A preocupação prende-se, para já, na conclusão dos diplomas que se encontram em apreciação na Assembleia: “Neste momento ainda temos 14 propostas legislativas em apreciação, uma parte está quase apreciada, as outras estamos à espera da versão alternativa do Governo. Vamos procurar nestes seis meses que nos restam terminar o nosso trabalho, este é o nosso objectivo”, garantiu ontem Ho Iat Seng, que falou à margem do almoço de Primavera, organizado pela AL.

O presidente do hemiciclo assume que as propostas mais polémicas poderão colocar um travão no andamento dos trabalhos: “De facto há propostas mais controversas, iniciativas legislativas mais polémicas. Temos que ver como vai ser o diálogo com o Governo, para ver como é que podemos terminar o nosso trabalho até ao final da presente sessão legislativa. A lei do regime jurídico do ensino superior não é muito polémica, já está quase concluída”, exemplifica.

Ho Iat Seng acredita que o trabalho de apreciação das Comissões fique concluído antes do encerramento da actual sessão legislativa: “Estamos confiantes que todas as comissões permanentes e todas as comissões da Assembleia possam terminar o trabalho. Nós temos mantido o diálogo e coordenação com o Governo. Se nos perguntarem, só temos ainda seis meses de sessão legislativa. Se as iniciativas legislativas não forem aprovadas a tempo, têm de esperar pela próxima apresentação. Esse não é o nosso objectivo”, declarou.

A inclusão de novas propostas poderá, ainda assim, desacelerar o andamento do trabalho de apreciação: “Sabemos que há muitas outras propostas que estão a aguardar ainda para serem apresentadas à assembleia. Neste momento temos 14, se chegarem mais propostas e iniciativas à Assembleia Legislativa, vamos ter o trabalho mais sobrecarregado”.

Questionado sobre o resultado do estudo encomendado pelas seis operadoras de jogo à Universidade de Macau, relativo à introdução de salas de fumo nos casinos, Ho Iat Seng disse não acreditar num recuo por parte do Executivo: “Vejo que a resposta do Governo também tem sido muito positiva em relação a essa notícia. Acho que não podemos prever que essa proposta de lei venha a ser retirada”, diz, ainda assim. O intuito – assume – é que a votação da proposta de revisão da Lei do Tabaco esteja concluída antes do término da sessão legislativa: “Temos que ter em conta as diferentes opiniões. O nosso objectivo é fazer com que essa iniciativa legislativa possa chegar ao plenário ainda antes do final da sessão legislativa”.

O Presidente da Assembleia Legislativa assinala a urgência de alguns diplomas, como aquele que recai sobre a protecção dos consumidores: “Sabemos, por exemplo, que há urgência na lei sobre a protecção dos consumidores, temos que proteger os consumidores, e não queremos que a apresentação dessa Lei à Assembleia venha a ser atrasada”.

O tempo, esse, parece ser curto, e algumas das propostas legislativas só recentemente desaguaram no hemiciclo, assinala: “Em cada sessão legislativa, efectivamente só temos 10 meses de trabalho. E há muitas propostas de lei, como a lei do enquadramento orçamental, que chegaram há pouco tempo à assembleia para serem apreciadas. Estamos a colaborar activamente com o Executivo para podermos cumprir todo o trabalho de apreciação”, assinala.

Já o balanço deste mandato, Ho Iat Seng entende que deve ser feito pelos residentes de Macau: “Como presidente da assembleia, estou satisfeito com a colaboração de todos os deputados e também com o trabalho da Assembleia. Mas a apreciação final cabe à população”.

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