Goa tenta copiar modelo da política de casinos de Macau

Com mais de uma dezena de casinos em terra e outros cinco flutuantes, a antiga colónia portuguesa na Índia prepara-se para adoptar um modelo de gestão do negócio das apostas redesenhado com base nas regras da RAEM.

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O Governo do estado indiano de Goa está a consultar a opinião de juristas – nomeadamente do procurador-geral Saresh Lotlikar – acerca da proposta de regulamentação para o jogo em casinos esboçada com base no modelo de Macau. antes que os novos regulamentos sejam discutidos pelo poder legislativo e entrem em vigor.

O modelo, que inclui uma provisão para proibir a entrada de residentes goeses em casinos excepto para trabalhar, foi revogado pelo departamento de assuntos internos da jurisdição para ser redesenhado tendo por base as regras vigentes na Região Administrativa Especial de Macau: “Já enviámos o documento da comissão de jogos ao procurador-geral e estamos agora à espera de ouvir a sua opinião antes de publicar as novas regras”, revelou um funcionário da Comissão de Jogos da antiga colónia portuguesa, citado pelo jornal The Times of India.

O Governo estadual introduziu recentemente vários novos conceitos – zona, casino, jogo electrónico, jogo ao vivo, offshore, casino offshore, casino onshore ou capacidade de passageiros – na revisão da Lei do Jogo Público em Goa, de 1976. Entre as regras esboçadas, o Ministério dos Assuntos Internos atribui poderes ao Governo estadual para nomear um comissário de jogo, que pode ser um profissional liberal ou um funcionário governamental.

O Ministério não alterou qualquer das regras incluídas no esboço preparado em 2015, mas em Junho daquele mesmo ano, introduziu uma primeira versão de uma nova regra, que determinava a detenção de qualquer indivíduo com menos de 21 anos e/ou residente de Goa encontrado a jogar num dos casinos do Estado. Os goeses encontrados a trabalhar nos casinos não seriam afectados.

O Governo estadual aprovou a proposta e a Assembleia Estadual ouviu as explicações do então ministro do Interior, Manohar Parrikar – actualmente no cargo de ministro da Defesa – justificando que a regra tinha sido introduzida para evitar, de forma preventiva, que os goeses se envolvessem com o jogo.

Goa conta actualmente com cinco casinos offshore e mais de uma dezena de casinos em terra.

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