Regulamento do Trânsito Rodoviário impõe novas regras a partir de Outubro

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O Regulamento do Trânsito Rodoviário sofreu alterações, aprovadas em Outubro último, que pressupõem que, a partir do dia 11 de Outubro deste ano, todos os automóveis ligeiros e pesados de mercadorias, reboques e semi-reboques sejam dotados de protectores laterais entre-eixos, em cada lado do veículo, de forma a que o espaço livre entre esses protectores e o solo não seja superior a 450 mm. Um comunicado emitido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) esclarece que, se a instalação de protectores laterais ocorrer antes do início de Outubro, os proprietários ficam isentos do pagamento da taxa de inspecção extraordinária relativa à sua instalação.

A nota esclarece ainda que “o dispositivo deve ser fixado estavelmente com o quadro de veículo ou outras partes de estruturas principais de veículo, impedindo que os peões, motociclos ou velocípedes penetrem na parte inferior de veículo”. O mesmo regulamento determina ainda que, a partir de 11 de Outubro, motociclos e ciclomotores estejam equipados com dois espelhos retrovisores, “caso contrário, durante a inspecção, caso se verifique que o veículo não está em conformidade com as especificações, deve proceder a uma nova inspecção e pagar as respectivas taxas”.

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